Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LUDMILLA MOREIRA DE ASSUNCAO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : MARLI DE FATIMA NAVES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 31947-80.2015.8.09.0144 AUTOS NR. : 40 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MOPC INDICIADO : JDS INTERESSADO : NIA ADV IND : 11978 GO - DOMINGOS DE SOUZA

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 EIRA E PREPONDERANTE, EIS QUE DE NATUREZA SUBJETIVA (ARTIGO 67 DO CP). NESTE SENTIDO: ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. GRAVE AMEACA CONTRA A PESSOA. DOSIMETRIA. LUCRO FACIL. FUNDAMENTACAO INIDONEA. MOTIVOS DO CRIME. CONFISSAO ESPONTANEA. A TENUANTE DE APLICACAO PREPONDERANTE. CRIME PRATICADO CONTRA CRIAN CA. COMPENSACAO. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTE.

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 S NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL, DEPOIS DAS ETAP AS ANTERIORES, RESTAM DEFINITIVAMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO: GAB RIEL WASHINGTON GOMES VIEIRA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM 04 (QUATRO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE, E EM 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, A PENA DE MULTA, PO R ENTENDER SER A REPRIMENDA NECESSARIA E SUF

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 ELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. DO CONCURSO FORMAL POR ULTIMO, EM SENDO APLICAVEL AO CASO A REGRA DISCIPLINADA PELO ART. 70 DO CODI GO PENAL (CONCURSO FORMAL), FICA O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE 11 (ONZE) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAME NTO DE 1.204 (MIL DUZENTOS E QUATRO) DIAS-MULTA. REGIME INICIAL D E CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME INICIAL DE CU

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 A. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, TENDO COMO PARAMETRO AS PENAS MINIMA E MAXIMA COMI NADAS ABSTRATAMENTE AO DELITO (4 A 10 ANOS, E 10 A 360 DIAS-MULTA ), FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUS AO, E EM 27 (VINTE E SETE) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVALE NTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIM