Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 1696 PINTO NETO (ADVOGADO) DENUNCIADO:FLAVIO JOSE BORGES Representante(s): OAB 14948 FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (ADVOGADO) OAB 17227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS (ADVOGADO) OAB 18417 - PAULO VITOR NEGRAO REIS (ADVOGADO) OAB 18722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS (ADVOGADO) OAB 18823 - JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO (ADVOGADO) OAB 20818 - MARIO RENAN CABRAL PRADO SA (ADVOGADO) . VARA DE COMBATE A

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1465 DELITOS DE FURTO A AG?NCIA DA CEF. ASSOCIA??O CRIMINOSA. COMPET?NCIA DA CEF. ASSOCIA??O CRIMINOSA. COMPET?NCIA DA VARA CRIMINAL COMUM. 1. Cabem ?s Varas Federais Criminais em geral os inqu?ritos relativos aos crimes da compet?ncia da justi?a federal, ainda que envolvam a suposta pr?tica do delito de associa??o criminosa. 2. A compet?ncia das Varas Especializadas em crime de organizado depende da exi

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/05/2019 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLENIA ESTEVAO DE MELO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO : MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA =======================================

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 NR. PROTOCOLO : 65007-09.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 330 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201900650074 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, VIS ANDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, QUAL SEJA, ORGANIZACAO CRIMINOSA. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQ

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 36545-12.2018.8.09.0067 : 106 : ACAO PENAL : RUDIERI ALBERTINI ALVES PADUA DE PAULA RUBIO PEREIRA MARQUES EDUARDO ALVES DE PAULA KHALLYL GIBRAN FERREIRA DA SILVA UEBSTER SANTOS GONCALVES VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 50071 GO - LEONARDO DE LIMA BARRA 34986 GO - HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES 47262 GO - MONIQUE MICHEL

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : MARIA LUCIA MAGALHAES GERALDO DO NASCIMENTO VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 25774 GO - ANA LUIZA BARCELOS DOS SANTOS 357471 SP - SUELLEN CRISTINA NAKAMURA 28806 GO - PAULO ROBERTO SILVA BUENO 25029 GO - ANTONIO DA SILVA BARROS DESPACHO : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS PROTOCOLO: 201503041640 NATUREZA: ACAO PENAL D E S P A C H O ARQUIVEM-SE OS PRE

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1464 totalidade, determino que a Secretaria cumpra o mesmo com urg?ncia. ?????????Na oportunidade, devem os acusados se manifestarem sobre se pretendem a reinquiri??o das testemunhas j? ouvidas, em caso de recebimento do aditamento ? den?ncia. ?????????Ap?s, intime-se o MP para o mesmo desiderato. ?????????Grifos do signat?rio. ?????????A seguir, fa?am conclusos. ?????????P.R.I.C. ?????????Bel?m/PA, 04 d

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1471 sua eventual aus?ncia. Os chefes e sub-chefes quase nunca aparecem, pois comandam atrav?s de ?testas de ferro? ou ?laranjas? que, na maioria das vezes, coincidem com as pessoas dos gerentes, prejudicando sobremaneira a produ??o de prova criminal contra eles; Gerentes: pessoas de confian?a do chefe, com capacidade de comando, a quem aqueles delegam algum poder. Recebem as ordens da c?pula e as repass

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1468 depreende-se que para que se configure uma Organiza??o Criminosa, devem restar preenchidos os seguintes requisitos cumulativos: a) associa??o de quatro ou mais pessoas com a finalidade de cometer reiterados delitos; b) a condena??o ? aplicada a penas m?ximas superiores a (quatro) anos, ou que sejam de car?ter transnacional; c) exist?ncia de uma estrutura ordenada e caracterizada pela divis?o de tare

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tem que explicar pro cara o que deu. (...)10 . FATO 1: Crime de organização crimino-sa. Núcleo logístico / de execução. Caracterização, composição e individualização de condutas. Desde o início das investigações, fi-cou clara a presença de hierarquia e divisão de tarefas no seio da ORCRIM. Os integrantes a seguir abordados cumprem as determi-nações dos precedentes, sendo o braço da ORCRIM na execução direta e viabilização fática das atividades criminosas, como se passa a