Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5663 acusado sobre o/a infante (autoria). No ponto, quanto a ECLES verifico que n?o restou configurado que J.R.M. tenha praticado os fatos apurados nos autos com ele ou que ele a induzido ? pratic?-los, mormente considerando-se que a menor seria esposa/companheira de ?J?NIOR DOIDO?, o qual, segundo consta dos autos, seria o chefe. ?????????Assim, n?o havendo provas de que o denunciado ECLES FERREIRA BARB

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5661 Data de Julgamento: 12/05/2015, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publica??o: DJe 26/05/2015) (grifo nosso) ?????????N?o socorre aos acusados qualquer causa excludente de ilicitude. ?????????No ?mbito da culpabilidade, os acusados s?o penalmente imput?veis, n?o existindo nos autos qualquer prova de que n?o tenham capacidade ps?quica para compreender o car?ter il?cito do fato. ?????????Assim, comprovadas a

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 A PRESENTE DECISAO PARA OS AUTOS DE N 201603893746. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CRIXAS (GO), 23 DE FEVEREIRO DE 2017. ALE X ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 156309-21.2014.8.09.0038 AUTOS NR. : 145 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WAGNER NEVES DE MORAIS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 40525 GO - RUSLEYSON ROBERTO ALVES DE LIMA E SI DESPACHO :

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5653 investiga??o policial por meio da Opera??o Insanus (fls. 430-434). ??????????????A defesa de ECLES FERREIRA BARBOSA aduziu em suas alega??es finais que n?o existem provas suficientes dele ter concorrido para as infra??es penais descritas na den?ncia, requerendo sua absolvi??o na forma do Artigo 386 , V ou VII, do CPP. Subsidiariamente, em caso de condena??o, pleiteou a observ?ncia do Art. 42 da Lei

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5668 Arma de Fogo de uso permitido. ?????????Na hip?tese, a lei comina a reprimenda privativa de liberdade cumulada com a pena pecuni?ria. A pena de multa deve ser fixada em exata simetria a pena privativa de liberdade aplicada. Assim, fixo a pena de multa em 39 (TRINTA E NOVE) DIAS-MULTA, cada dia-multa correspondendo a 1/30 do sal?rio m?nimo vigente ao tempo do fato delituoso, considerando a situa??o e

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 509 (trinta) dias, conforme previs?o contida no art. 9? da Lei 5.010/66. Determinando a comunica??o e requisi??o de informa??es ao ju?zo a quo, bem como, a remessa ? Procuradoria de Justi?a para emiss?o de parecer e posterior retorno dos autos ao relator origin?rio. Consta dos autos o parecer da Procuradoria de Justi?a pelo provimento da correi??o parcial por entender que al?m do compartilhamento de pro

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 ACUSADO : DIENIFER KELLY NUNES FERREIRA WALDEMAR XAVIER DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 53030 GO - VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA SANTOS 44413 GO - MARCILEI AFONSO NEVES 28614 GO - WALTER JOSE MARTINS DESPACHO : PROTOCOLO N 201800541095 ATA DE AUDIENCIA EM 14 DE JANEIRO DE 20 19, NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS A UDIENCIAS, PRES

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 0 METROS; 2) PROIBO O CONTATO DO SUPOSTO AGRESSOR COM A VITIMA AT RAVES DE QUAISQUER MEIOS DE COMUNICACAO (TELEFONEMAS, MENSAGENS V IA CELULAR OU E-MAIL, CARTAS, RECADOS ATRAVES DE TERCEIROS ETC). QUANTO A TERCEIRA MEDIDA PLEITEADA, CONSISTENTE NO AFASTAMENTO DO AGRESSOR DO LAR, HEI POR BEM INDEFERI-LA, TENDO EM VISTA QUE NAO RESTOU COMPROVADA A PROPRIEDADE DO BEM. NR. P

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 ICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; 13. MANTER A TORNOZELEIRA DEVIDAMENTE CARREGADA, ININTERRUPTAMENTE; 14. COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA; 15. NAO P RATICAR NOVO DELITO; 16. DESENVOLVER ATIVIDADE LICITA, DEVENDO SE R JUNTADO AOS AUTOS COMPROVANTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E; 17. COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QU

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 AUTOS NR. : 298 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GEICIANE SOUZA TOLEDO DE JESUS MAURICIO ALVES DAS NEVES MACIEL DAS NEVES SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA LUCAS SOARES DA SILVA FILHO ADV ACUS : 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO 33978 GO - JULIERME FRANCISCO MACIEL 37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA DESPACHO : 4.2.4 - DA DETRACAO: EM FACE DO AR