Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2172 183 às Normas de Direito Brasileiro, segundo o qual “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”.A opção feita pelo consumidor de deslocar seu pleito para foro distante de seu domicílio, sem despender o necessário ao exercício do direito de ação e sem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2192 1553 - Cridasa - Cristal Destilaria Autônoma de Álcool S/A - Cristalcoop Cooperativa Mista de Produtores Rurais de Cristais do Norte - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. 1 - Trata-se de embargos à execução, pelo qual a embargante alega compensação. Segundo consta da inicial, a as partes possuem débit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1983 654 processo de recuperação judicial não impede a medida, visto que se trata de crédito extraconcursal, nos termos do art. 49, § 3º da Lei nº 11.105/2005 e conforme expressamente previsto no contrato firmado pelas partes. Nem se diga que deve ser aplicada a ressalva contida na parte final do referido dispositivo, segundo a qual n

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1980 9 regular protesto do título. Conforme Súmula 43 do TJSP, “no pedido de falência fundado no inadimplemento de obrigação líquida materializada em título, basta a prova da impontualidade, feita mediante o protesto, não sendo exigível a demonstração da insolvência do devedor”. A requerida foi efetivamente intimada do ato notarial p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 423 ficará abaixo daquele patamar. Então, havendo o reconhecimento, ainda que parcial, do quantum devido, defiro o levantamento proporcional, tal como retro requisitado. Expeça-se a Serventia, respeitando a ordem cronológica. Oportunamente, retornem à conclusão. Int. - ADV: ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE (OAB 21964/C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 536 documentos: livro Diário e seus auxiliares, livro Razão e seus auxiliares e livros Balancetes Diários, balanços e fichas de lançamentos comprobatórios dos assentamentos neles transcritos. Destarte, o acesso a estas escrituras contábeis fiscais enseja em violação ao disposto nos artigos 1.190 e 1.191 do Código

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 1303 Concessões S/A - - Concessonaria da Rodovia Mg050 S/A (Nascentes das Gerais) - - Triangulo do Sol Auto-estradas S/A Concessionaria de Rodovias do Estado de São Paulo - - Ranch Capital, LCC - - Dias Carneiro Advogados - - Jose Agnaldo dos Santos Silva - - China Construction Bank(Brasil) Banco Múltiplo S/A (CCB Brasil S/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 423 ficará abaixo daquele patamar. Então, havendo o reconhecimento, ainda que parcial, do quantum devido, defiro o levantamento proporcional, tal como retro requisitado. Expeça-se a Serventia, respeitando a ordem cronológica. Oportunamente, retornem à conclusão. Int. - ADV: ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE (OAB 21964/C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004494-82.2015.403.6103 - EVALDO SIMOES(SP224631 - JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR E SP325429 - MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação objetivando a concessão do benefício de aposentadoria especial. Com relação aos períodos de 01/11/1976 a 31/10/1978 e 07/03/1980 a 10/07/1980, vejo que os formulários de fls.18 e 19 foram emitidos pela empresa BALIERO CHIACCHIO CIA LTDA. Todavia, os aludidos vínculos empreg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004494-82.2015.403.6103 - EVALDO SIMOES(SP224631 - JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR E SP325429 - MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação objetivando a concessão do benefício de aposentadoria especial. Com relação aos períodos de 01/11/1976 a 31/10/1978 e 07/03/1980 a 10/07/1980, vejo que os formulários de fls.18 e 19 foram emitidos pela empresa BALIERO CHIACCHIO CIA LTDA. Todavia, os aludidos vínculos empreg