Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 6061 DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EMPRESA EM TST. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESERÇÃO DO RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FASE DE EXECUÇÃO. GARANTIA RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. NECESSIDADE.A Lei nº 13.467/2017, ao isentar a DO JUÍZO OU DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM empresa em recuperação judicial da realização do depósito recursa

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 Registre-se, por oportuno, que o processo eletrônico possuirá a mesma numeração do físico, e que eventuais petições, doravante, 4022 EDITAL DAS VARAS DO TRABALHO PARA CONVERSÃO DE PROCESSO somente poderão ser protocolizadas por meio do Processo Judicial Processo Nº 0001022-68.2013.5.06.0221 Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe), sob pena de descarte dos Process

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 respeita as circunstâncias existentes à época de seu pronunciamento, e neste particular faz coisa julgada, não podendo ser modificada na mesma ação, sob pena de violar o artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República. 2. Com efeito, nos termos do caput do artigo 471 do Código de Processo Civil, "nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2052/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região MARIA RAFAELA PECORELLI PIMENTEL SANTA CRUZ(OAB: 33004/PE) WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM(OAB: 13102/PE) ALPI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - INTERBUILD CONSTRUCOES LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO, Juiz(a) do Trabalho da Vara Únic

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 motorista; [...]que as fotos fls 161/163 retratam o interior do galpão da reclamada [...]". A testemunha do reclamante, Sra. Leda, pessoa que era proprietária da casa onde o autor ficava em um quartinho, disse: "[...] QUE o conhecimento com o Reclamante se deu da seguinte forma: que o Reclamante vivia pela rua fazendo trabalhos, serviços de quintal, tratando de animais, sendo

Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 Advogado ROSSANA BARRETO CAVALCANTI (OAB-PE013008D)(OAB: PE-013008D) Assunto: CIENCIA DE DESPACHO Tomar ciencia de que devera comprovar, no prazo de cinco dias, os recolhimentos das custas judiciais e da contribuicao previdenciaria, sob pena de prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dia(s) Processo Nº 0001588-14.2012.5.06.0201 Processo Nº 01588/2012-201-06-00.0 RECLAMANTE

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 3971 REVISTA EM QUE NÃO SE ATENDEU AO REQUISITO DO ART. parte "expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os 896, § 1º-A, I, DA CLT. NÃO CONHECIMENTO. I. Da conjugação fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante do disposto nos incisos I, II e III do § 1º-A do art. 896 da CLT, extrai- demonstração analítica de cada dispositivo

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 21 bens e patrimônio da reclamada, de maneira a constatar de forma Data de publicação: 13/12 /2011). cabal e efetiva a sua insuficiência de recursos. Na mesma esteira, igualmente se posicionou o C. TST: Não cuidou em apresentar qualquer balanço patrimonial ou RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DESERÇÃO DO demonstrativo atualizado de suas finanças. Também

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 Inicialmente Em razão do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, da Vice-Presidência desta E. Corte (fls. 1255/1255v), e do disposto no art. 5º da Instrução Normativa nº. 37 do TST, passo a proferir novo julgamento, em razão dos incidentes mencionados, quanto ao divisor aplicável para fins de cálculo das horas extras, e em relação

Judiciário ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1521/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região superior ao devido poderá ser declarada, a partir do pressuposto da razoabilidade, como ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeitando-se a autora ao pagamento de multa de 20% sobre o valor total e correto da execução nos termos dos arts. 600, II e 601 do CPC. Satisfeitas as obrigações supra, vista a 2ª reclamada para, querendo, apresentar impugnação específica