Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que, segundo a inicial, a ré tem 23 anos, não necessitando mais receber alimentos, pois já concluiu o curso superior. Não foram juntados aos autos nenhum comprovante da situação atual da ré, se é estudante ou não, se trabalha ou não, se necessita ou não dos alimentos prestados pela parte autora.

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC). Prestado o compromisso, fixo, desde logo, o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante instrua o feito com os seguintes documentos (se já não houver)

Caderno único ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de julho de 2017 PATRICIA DA SILVA NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput" da Lei Federal nº 9.099/95. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais, passo à configuração da responsabilidade civil da ré. Nesse sentido, observo que a ré não apresentou contestação no prazo legal e tampouco compareceu à audiência de conciliação, de modo que decreto sua revelia. Por tal raz

Caderno único ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de julho de 2017 particular, há que se tecer as seguintes considerações: a fixação do quantum devido a título de danos morais deve ser feita mediante prudente arbítrio do juiz, que se vale dos seguintes critérios objetivos: a) existência do evento danoso; b) existência do prejuízo, seja ele material ou moral; c) extensão e natureza do dano; d) a condição econômico-financeira das partes. Aliados a tais crit

Caderno único ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de julho de 2017 sobrevindo, destarte, os efeitos da revelia. Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa ilidir a confissão ficta. Nesse contexto, diante da ausência de contestação e da verossimilhança dos fatos narrados na inicial, sobretudo diante do extrato de conversas colacionado pelos autores e do boletim de ocorrência anexados após a Inicial

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 N. 0707325-72.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LEOPOLDO SCHIPMANN DE LIMA. Adv(s).: DF18587 - DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ. R: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Adv(s).: DF35337 - CAIO CESAR FARIAS LEONCIO. Número do processo: 0707325-72.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEOPOLDO SCHIPMANN DE LIMA RÉU: FUNDACAO DOS