14 Resultado da pesquisa contrato de publica - data - 04/02/2025
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Processos encontrados
3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 1518 (demonstrado pela autora por meio do depoimento do preposto, acesso ao benefício, a declaração feita pela parte em seu próprio ID82972b8), tampouco a decisão de parte da diretoria do órgão, de favor (ID8b9f128). Imperativo se mostra a prova da efetiva discordar da decisão do Presidente da entidade. necessidade, como passou a ser exigido por lei, em repetiçã
2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 120 faltas ou defeitos observados". pelo sindicato demandante laboraram para a segunda Não se trata de mero detalhe a ser relegado o ato de fiscalizar o reclamada (Administração Pública), por intermédio de empresa acompanhamento e a execução do contrato de prestação de prestadora de serviços, sem que os seus direitos sociais serviços senão evidente obriga�
2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 105 primeiro lugar, destaque-se, cabe verificar se a Administração 8- CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA COM RESSALVA DA Pública cumpriu efetivamente com o seu dever de vigilância em DECISÃO DO STF (ADC 16). NOVA REDAÇÃO DA relação ao contrato de prestação de serviços objeto da controvérsia JURISPRUDÊNCIA DO TST (SÚMULA 331). CULPA IN judicializada. E a quem compe
2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 144 cunho social e a sua face cidadã em relação à classe trabalhadora. observância do princípio da legalidade consagrado no artigo 37, da Nascerá, em contrapartida, o Estado Democrático de Direito do Constituição da República, como uma das mais significativas Capital, cujo seu primeiro direito fundamental chancelará a expressões do Estado Democrático de Dir
2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 146 por força do conteúdo do artigo 8º, da CLT. detentora da melhor aptidão para a prova a que se encontra Em outros termos, quaisquer danos causados pelo poder público, obrigada a formalizar diariamente, mostrando em juízo, por pela prática de conduta ilícita, devem ser por ele reparados exemplo, as ações adotadas para impedir o inadimplemento mediante a ju
2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 172 contrato de prestação de serviços mantido com a empresa execução do contrato de prestação de serviços. Importaria, sem terceirizante, apto, por outra vertente complementar, a provocar sombra de dúvida, na absolvição trabalhista prematura da tomadora prejuízo aos trabalhadores, nos moldes dos artigos 186, e 927, de serviços, uma vez que o empregado não
2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 380 serviços senão evidente obrigação fundada na defesa da res tenham sido respeitados, no curso e ao final do contrato de publica e dos direitos sociais dos trabalhadores ligados à trabalho. Administração pública por intermédio da terceirização de mão de Com efeito, a primeira reclamada deixou de pagar aos obra, cabendo ao poder público, por conseguinte,
2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 4747 existentes e devidos à reclamante, decorrentes de contrato de publica e coletivo, considerando também que a reclamante ainda trabalho subordinado existente entre reclamante e reclamado desde fazia a higienização do local, assim sendo, estando exposta ao risco 01/06/2000, em data anterior a 21/08/2011. de materiais perfuro-cortantes, fezes, urina e outras fontes d
2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 250 O Estado Democrático de Direito perderá completamente o seu comandos legais aos quais encontra-se vinculado por força da cunho social e a sua face cidadã em relação à classe trabalhadora. observância do princípio da legalidade consagrado no artigo 37, da Nascerá, em contrapartida, o Estado Democrático de Direito do Constituição da República, como uma
2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 83 Diferentemente da concessão, na qual o poder público delega sua fato do príncipe que atinge diretamente o contratado, via de regra, atividade ao particular para prestar o serviço com percepção da causando desequilíbrio contratual. tarifa acertada no processo licitatório, sendo o pagamento efetuado A situação não parece diversa daquela em que o poder público