Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 614 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - BRUNO RODRIGUES DE FARIA JUSTIÇA DO EMENTA: JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. NÃO PODER JUDICIÁRIO APLICAÇÃO DA OJ 191 DA SDI-I DO TST. HIPÓTESE DE JUSTIÇA DO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - Considerando que o caso dos autos não versa sobre contrato de empreitada de construção civil, tratando-se de típica terceiriza

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 5177 divergência, rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, suscitada pela 4ª ré, e, no mérito, deu provimento a ambos os apelos para afastar a responsabilidade subsidiária imputada em primeiro grau às 4ª e 5ª reclamadas (VF DO BRASIL LTDA e ALPARGATAS S.A.); restou prejudicado o exame das demais matérias aduzidas no recurso da 4ª ré; inalterados

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1378 pela empresa regularmente contratada". Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018 Maria Beatriz Góes da Silva Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0011965-69.2017.5.03.0163 Relator José Murilo de Morais RECORRENTE MUNICIPIO DE BETIM ADVOGADO CIRILO MOREIRA JUNIOR(OAB: 81506/MG) ADVOGADO ADRIANA ANSELMO GUIMARAES(OAB: 85206/MG) ADVOGADO OLNEI RENU CAMPOS RAMOS(OAB: 60275/MG

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 5180 EMENTA: CONTRATO DE FACÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Certifico que esta matéria será publicada no Diário Eletrônico da RESPONSABILIDADE. O contrato de facção é definido como um Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 30/11/2018 (disponibilizada contrato de natureza civil celebrado entre empresas, em que uma no primeiro dia útil anterior). delas se compromete a for

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1329 face de aplicação analógica do artigo 455 da CLT e culpa in responsabilidade subsidiária declarada na sentença, ficando eligendo". Assim, uma vez comprovado que o ente público prejudicado o exame dos demais tópicos do recurso. envolvido na lide trata-se de mero dono da obra, nos moldes da OJ 191 da SDI-I/TST, não há que se falar em sua responsabilização A

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1379 RELATOR: JOSÉ MURILO DE MORAIS O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. processo e, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO divergência, deu-lhe parcial provimento para deter

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 800 Tânia Drosghic Araújo Mercês - Técnico Judiciário Acórdão Processo Nº RO-0010087-98.2017.5.03.0005 Relator Emerson José Alves Lage RECORRENTE ADELSON NUNES DE SOUZA ADVOGADO ORMI ALVES DA SILVA(OAB: 131294/MG) ADVOGADO TANIA TEIXEIRA FAGUNDES(OAB: 135362/MG) RECORRIDO ROSILDO GOMES VIANA 03497561630 TERCEIRO VALERIA MACIEL BARBOSA INTERESSADO ADVOGADO VALERIA M

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 801 Acórdão Processo Nº RO-0010087-98.2017.5.03.0005 Relator Emerson José Alves Lage RECORRENTE ADELSON NUNES DE SOUZA ADVOGADO ORMI ALVES DA SILVA(OAB: 131294/MG) ADVOGADO TANIA TEIXEIRA FAGUNDES(OAB: 135362/MG) RECORRIDO ROSILDO GOMES VIANA 03497561630 TERCEIRO VALERIA MACIEL BARBOSA INTERESSADO ADVOGADO VALERIA MACIEL BARBOSA(OAB: 107836/MG) Intimado(s)/Citado(s): - R

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 802 Acórdão Processo Nº RO-0010087-98.2017.5.03.0005 Relator Emerson José Alves Lage RECORRENTE ADELSON NUNES DE SOUZA ADVOGADO ORMI ALVES DA SILVA(OAB: 131294/MG) ADVOGADO TANIA TEIXEIRA FAGUNDES(OAB: 135362/MG) RECORRIDO ROSILDO GOMES VIANA 03497561630 TERCEIRO VALERIA MACIEL BARBOSA INTERESSADO ADVOGADO VALERIA MACIEL BARBOSA(OAB: 107836/MG) Intimado(s)/Citado(s): - V

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 1881 PROVIMENTO ao apelo adesivo da ré. ACÓRDÃO Processo Nº ROT-0010227-91.2022.5.03.0059 Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon RECORRENTE ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO MM ORGANIZACOES EIRELI RECORRIDO ROMILDA DE ARAUJO ADVOGADO MATHEUS SALOMAO NICOLI(OAB: 140835/MG) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trab