Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 LIFICADO. POSSE DE ARMA. PRISAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORI A MEDIANTE FIANCA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINA NCEIRA PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORR ENCIA. NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONCEDE LIBER DADE PROVISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/07/2013, DJE 1359 DE 07/08/2013) GRIFEI. HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. IL EGALIDADE DA PRISAO EM FLAGRANTE. INVASAO DE DOMICILIO. DELITO PE RMANENTE. PRISAO POR NOVO TITULO. NAO HA NULIDADE OU ILEGALIDADE DA FLAGRANCIA POR INVASAO DE DOMICILIO, SEM AUTORIZACAO OU ORDEM JUDICIAL DIANTE DA FUNDADA SUSPEITA DE TRAF

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 A JANDA NAYARA). INFORMOU QUE SUA ESPOSA E CABELEIREIRA; QUE SUA MAE E SOCIA DE UM PIT-DOG; QUE POSSUI DOIS FILHOS COM 05 E 03 ANO S DE IDADE. INCIDENCIA PENAL: ARTIGOS 306, 309 E 311, DO CODIGO D E TRANSITO, E ARTIGOS 330 E 331, DO CODIGO PENAL. INDAGADO(A) SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO: RESPONDEU QUE SIM, Q UE SEU BRACO ESTA DESLOCADO, PISARAM NO SEU

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 404 ELSON GUEDES DA SILVA, entregando-se, inclusive, c¿pia da referida den¿ncia, cientificando-o de que dever¿ arrolar sua(s) testemunha(s), independentemente de intima¿¿o, e que dever¿ comparecer acompanhado de advogado, advertindo-o, ainda, de que, na falta deste, ser-lhe-¿ nomeado Defensor P¿blico (art. 68 da Lei n¿ 9.099/95). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Cientifique-se o Minist¿rio P¿blico. ¿¿¿¿