Judiciário ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1707/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juiz do Trabalho 2908 JOSÉ DO RIO PRETO/SP conhecer e os Embargos Declaratórios rejeitar opostos por FRANCISCO AUGUSTO CESAR SERAPIÃO Notificação Processo Nº RTSum-0010062-83.2015.5.15.0082 Relator CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA AUTOR ANDRE RICARDO SILVA DE DEUS ADVOGADO LUIS CARLOS PELICER(OAB: 134908) ADVOGADO MARCELO JOSE LOURENCO DO CARMO(OAB: 345072) R

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 RÉU FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP 16045 Se necessário, a Unidade Judiciária possui uma Central de Atendimento que disponibiliza servidores para prestar orientações, bem como equipamentos e programas para conversão ou Intimado(s)/Citado(s): digitalização de documentos em formato PDF. - EDIR LOPES DE PAULA Não s

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 6683 INTIMAÇÃO de documento de identidade com foto durante a audiência, que será Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33b00dd exibida pela tela do equipamento utilizado para participação do ato proferido nos autos. processual. DESPACHO As testemunhas deverão acessar o link da audiência a fim de serem ouvidas. Alega a autora, em sua réplica

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000094-08.2018.4.03.6301 - 6? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301028472 AUTOR: MARIA LUCINEIDE MATIAS (SP276603 - PEDRO SANTIAGO DE FREITAS) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Chamo o feito ? ordem. Tendo em vista a in?rcia da ag?ncia n? 253025 (S?o Jos? do Egito), reitere-se o of?cio para a CEF de S?o Paulo (Av. Paulista, n? 1842, 8? andar ? pr?dio TRF 3? Regi?o) para que informe a este Ju?zo, no prazo de 05 (cinco) dias, quem

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 863 Compromisso, resta devida uma diferença salarial a pagar. "[...]. [...]." É certo que o reclamante aderiu ao novo PCR/2010 e ao SGD, bem assim "às cláusulas do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Especificamente no tocante à alegada "interferência do Poder Trabalho Nacional 2010/2011", conforme se vê do termo de adesão Judiciário no mérito do ato administrat

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 2255 adicional de insalubridade em grau máximo. Precedentes. Recurso arcarão as reclamadas com o pagamento dos honorários periciais de revista conhecido e provido " (RR-10825-10.2019.5.03.0137, 2ª arbitrados na decisão de origem. Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT Diante da reforma do julgado com o deferimento do pedido de 25/06/2021)" a

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 601 segundo semestre do ano 2014 "a reclamada informou por meio do Por sua vez, em contestação, a ré aduziu que o autor exercia RH que realizou o pagamento ao autor em sua conta bancária no atividade externa, não se submetendo a controle de jornada de valor de R$ 8.497,71, conforme indicado no Comprovante de trabalho, conforme preceito contido no art. 62 da CLT. Ren

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4176 Uma regra básica da equiparação salarial (fato constitutivo do empresa pararam de funcionar inclusive o mineroduto;...”(fls. 1537). direito) é que o fato de trabalhador e paradigma ocuparem o Além do mais, após o rompimento da barragem não houve mesmo cargo gera a presunção de que o trabalho realizado era avaliações de desempenho, tampouco diferença fun

Judiciário ● 04/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3134/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Janeiro de 2021 916 paradigmas trabalhavam em setores diferentes da operação da Além do mais, após o rompimento da barragem não houve empresa e tinham menos de dois anos de diferença na função de avaliações de desempenho, tampouco diferença funcional soldador em relação ao autor. significativa, diante da paralisação das atividades da empresa, o A identidade funcional nã

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4157 artigo 3º daquele mesmo Código. c) Prescrição bienal Deste modo, somente se pode admitir a interrupção da prescrição Em sede do Direito do Trabalho o prazo prescricional para no caso de o empregado apresentar relevante comprometimento da ajuizamento da ação é de 5 anos para os trabalhadores urbanos e capacidade de exercer os atos da vida civil, sobretudo q