Caderno único ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de novembro de 2014 autora afirma que pagava mensalmente a quantia de R$ 403,88 relativa à parcela do plano de saúde. Contudo, a partir de agosto deste ano houve um reajuste de 69,91% sobre a mencionada quantia, passando a ser cobrado o valor R$ 686,39 Dessa forma, a parte requerente pleiteou a antecipação da tutela para que a parte requerida seja compelida a suspender a cobrança de reajuste de faixa etária igual ou

Caderno único ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Nº 2016.16.1.007584-0 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: ROBERTH MILANEZ GUIMARAES. Adv(s).: GO010631 - Ironi Pereira. R: FREDERICO HOTON DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de ação de manutenção de posse c/c pedido de liminar. Não reputo provados nos autos, no presente momento processual, os requisitos que autorizam o deferimento da liminar pleiteada, inaudita altera parts.

Caderno único ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2016 no prazo de 15 dias, para: a) Tratando-se de prestações contínuas, adequar o valor atribuído à causa, observando o disposto no art. 292, §§ 1º e 2º do CPC; b) Recolher as custas e despesas de ingresso (Art. 290, CPC); c) Anexar aos autos os documentos necessários à propositura da ação (Art. 320, CPC). A nova peça deverá ser apresentada na íntegra e acompanhada de cópia para contrafé.

Caderno único ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de junho de 2015 ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob as penas do artigo 1102c do CPC. Cumprida a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais e honorários de advogado (§ 1º do art. 1.102c do CPC). Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização

Caderno único ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de novembro de 2014 15 (quinze) dias, observada a respectiva atualização, ficará (ão) o(as) Réu(és) dispensados do pagamento de custas processuais e honorários de advogado (§ 1º, do Art. 1.102c, do CPC). A simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação ou o pedido de envio dos autos ao Contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompem o prazo de embargos à ação monitória ou da

Caderno único ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Nº 2012.07.1.027923-2 - Cobranca - A: MARCIO ALVES E SOUZA. Adv(s).: DF010877 - Lusigracia Siqueira Brasil Tosta. R: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA. Adv(s).: DF010671 - Paulo Roberto Roque Antonio Khouri. Certifico e dou fé que, em face da Instrução nº 01, de 13/05/2013, do TJDFT, faço que a(s) parte(s) seja(m) intimada(s) a se manifestar(em) sobre o retorno dos autos. Prazo

Caderno único ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 no prazo, de 5 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir, conforme o art. 802, "caput", do Código de Processo Civil, sob pena de revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, conforme preceitua o art. 285, c/c o art. 319, ambos do mencionado Diploma Legal. Autorizo a citação nos termos do art. 172, § 2º, do CPC. Advirta-se a parte requerida de que a resposta deverá ser apr