Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2196 inafastabilidade da jurisdição (CF, art. 3º, XXXV) e da gratuidade de acesso inerente ao sistema dos juizados especiais. Tais fatores, no entanto, não podem fazer passar incólume comportamentos desleais, ofensores da boa-fé processual.                 A conduta da parte autora perfeitamente se amolda ao que consta do art. 80, I, do Código de Processo C

Diário da Justiça ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7379/2022 - Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 321 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 23/05/2022---REQUERENTE:ADM DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Representante(s): OAB 231747 - EDEMILSON KOJI MOTODA (ADVOGADO) REQUERIDO:NUTIELY DA SILVA GOMES. SENTENÿA               Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 811 devolução das parcelas descontadas em dobro conforme o art. 42 do CDC que foram debitadas indevidamente na conta da autora, até a última parcela descontada. c)     CONDENAR a empresa requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a tÃ-tulo de danos morais.      No que se refere ao Ã-ndice de atualização monetária, deve-se utilizar o INPC

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2592 CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Representante(s): OAB 84206 - MARIA LUCILIA GOMES (ADVOGADO) REQUERIDO:FRANCISCO EDINAMAR DE OLIVEIRA. ESTADO DO PARà - PODER JUDICIÃRIO JUÃZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAILÃNDIA Processo nº 000635660.2016.8.14.0074 SENTENÃA                   Trata-se de AÃÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por ADMINISTRADORA DE CONSÃRC

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 255 assistência judiciária gratuita deferida à s fls. 23/24, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência, observado o disposto no art.98, §3º, do CPC/2015.             Se necessário, nos termos do artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69, autorizo a expedição de ofÃ-cio ao Detran/PA, mediante o recolhimento das custas correspondentes

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 3222 instrução, restou certa a existência de externalização da vontade de contratar, bem como ter a parte contrária cumprido as suas obrigações.       Por fim, não consta da inicial argumento algum relacionado a vÃ-cios do negócio jurÃ-dico, relembro que a inicial narrou jamais ter contratado acordo algum com o requerido.       Logo, declaro e

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 34 CUITE COMARCA DE CUITE – EDITAL DE CURATELA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 080007706.2019.8.15.0781. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 2ª Vara Mista de Cuité, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretad