Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 493 LTDA - EPP RECORRIDO: KARINE APARECIDA SANTOS ROCHA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DECISÃO: A Primeira Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar de deserção suscita em contrarrazões pelo Gabinete de Desembargador n. 29 reclamante e conheceu do recurso ordinário da reclamad

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA:RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331/TST. A Súmula 331, IV, do C. TST, estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelas verbas trabalhistas devidas pela empresa fornecedora de mão de obra, ainda que configurada a terceirização lícita. 888 Processo Nº ROT-0010753-88.2020.5.03.0104 Relator Maria Cristin

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GUIAS PARA SEGURO DESEMPREGO. Por ser matéria 2085 BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2021. eminentemente de execução de obrigações de fazer, não desafia a interposição de recurso ordinário, mas sim, agravo de petição a ser HORACIO ALEXANDRE BATISTA aviado oportunamente, caso intimadas as rés sob pena de multa, estas se recusem a cumprir a condenação. DECISÃO:

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA(OAB: 89759/MG) GEOVANNA DA SILVA GONCALVES OLIVEIRA(OAB: 205175/MG) BENEDITO DONIZETI GUILHERME DENNER CAETANO DA SILVA(OAB: 73903/MG) LARISSA NEGRAO PINTO(OAB: 91674/MG) TACITO VILELA ZAPAROLI(OAB: 111332/MG) Intimado(s)/Citado(s): - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA POD

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Secretaria da 10a. Turma. BELO HORIZONTE/MG, 19 de abril de 2021. 1564 Relator RECORRENTE ADVOGADO Danilo Siqueira de Castro Faria LUZIA DA SILVA BALDUINO MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES(OAB: 186862/MG) LATICINIOS SAO VICENTE DE MINAS S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU(OAB: 80702/MG) LUZIA DA SILVA BALDUINO MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES(OAB: 186862/MG) LATICINIOS SAO VICENTE DE M

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 1297 previdenciárias decorrentes de decisão judicial, pois o disposto no art. 7º, III da Lei 12.546/2011, somente se aplica quando os contratos de trabalho estão em curso. DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, sem divergência, deu provimento p

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1134 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, deu provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execuçã

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 1058 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Para configuração do vínculo empregatício é necessário que esteja DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do Recurso comprovada a presença de t

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1608 - V&G TELECOMUNICACOES EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar arguida em contrarrazões pelas reclamadas e conheceu do recurso do reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA BELO HORIZONTE/MG, 13 de outubro de 2

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO WELITON OLIVEIRA DO NASCIMENTO HUMBERTO MAURO LOBO PEREIRA BARBOSA(OAB: 67229/MG) W.M LANCHES LTDA - ME HUMBERTO MAURO LOBO PEREIRA BARBOSA(OAB: 67229/MG) MAURICIO SEBASTIAO NUNES PRICILA MURIEL DE SOUZA(OAB: 134574/MG) RAMON FIGUEIREDO MINAS COSTA(OAB: 128601/MG) 1721 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: