Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 461 devido processo legal, com as limitações da lei. Em outras palavras, o exercício dessas garantias constitucionais não dispensa o atendimento dos pressupostos recursais previstos na legislação infraconstitucional que disciplina o processo. INTIMAÇÃO Ausente contrariedade ao princípio da inafastabilidade da jurisdição Fica V. Sa.

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 1559 de representação processual, motivo pelo qual deve ser contado o Ressalto que apesar de não haver previsão expressa na CLT que prazo de interposição do referido apelo a partir da publicação do faculte a conversão de um recurso em outro, a jurisprudência acórdão que julgou o recurso ordinário, em 13.05.2019 (segunda- consolidou-se no sentido de se adotar

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 5271 APOIO LTDA E GONTIJO - ENGENHARIA E FUNDAÇÕES ESPECIAIS LTDA - ME., todos qualificados nos autos, pleiteando as parcelas descrita na petição inicial de Id a8fd9e9. Junta procuração e documentos. INTIMAÇÃO Dá à causa o valor de R$ 359.989,32. Fica V. Sa. intimado(a) para comparecer à audiência UNA Em audiência inaugural (Id 42

Judiciário ● 21/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3374/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 199 do CPC), deverá ser observado, na fase pré-judicial, o IPCA-E como índice de correção monetária e, a partir da citação, a taxa Selic, englobando juros e correção monetária, em substituição aos índices estabelecidos na sentença proferida nos autos principais, sob pena de alegação futura de inexigibilidade do título (art. 525, §§ 12 e 14, e art. 535, §�

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ANA CAROLINA VIEIRA DE FREITAS(OAB: 134566/MG) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: 173886/SP) JANAINA LUANDA PATRICIA DIAS MORENO(OAB: 390621/SP) CARLA FERNANDA DUARTE ALVES(OAB: 314774/SP) MARIA APARECIDA ALVES(OAB: 71743/SP) GEANE QUINTAO FERREIRA IGOR FELIPPE NASCIMENTO

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) GLIANE JUNIA MELO AMORIM(OAB: 177074/MG) VIA VAREJO S/A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 93274/MG) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) GLIANE JUNIA MELO AMORIM(OAB: 177074/MG) MATHEUS ASSIS FERREIRA SANTOS MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 RECORRIDO ADVOGADO RONALDO ADRIANO DA SILVA LEIDYMARA DE PINHO(OAB: 153033/MG) COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB: 117084/MG) SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB: 44698/MG) S R ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Valéria Ramos Esteves de Oliveira(OAB: 46178/MG) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 6806 2013.] PODER JUDICIÁRIO EMBARGOS - [...]. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - ART. JUSTIÇA DO TRABALHO 651, § 3º, DA CLT As regras de competência em razão do lugar visam a beneficiar o empregado e a assegurar o acesso à justiça. Considera o princípio protetor para que o ajuizamento da demanda INTIMAÇÃO trabalhista ocorra em lugar viável. Ileso, o artigo 896 da

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 312 deveria ter sido intimada para sanar a irregularidade de representação e, somente após permanecer inerte, poderia se PODER JUDICIÁRIO deixar de conhecer do recurso por ela interposto em razão do não JUSTIÇA DO atendimento dos pressupostos extrínsecos. Aduz que o acórdão embargado viola os arts. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, 76 do Código de Process

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 sentença, dando provimento ao Recurso Ordinário da parte autora RECLAMADO ADVOGADO para, reputando ilícita a terceirização, reconhecer, apenas, o vínculo ADVOGADO empregatício diretamente com o tomador de serviços (ITAÚ Proferido novo julgamento por esta Vara, o ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO interpôs Recurso Ordinário provocando novo pr