Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2056 REFORMA AGRÁRIA. JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS INDEVIDOS NA HIPÓTESE. INDENIZAÇÃO FIXADA EM QUANTIA INFERIOR AO PREÇO INICIALMENTE OFERTADO. 1. Na ação de desapropriação direta, a condenação ao pagamento de juros compensatórios e moratórios deve ser AFASTADA quando inexistir diferença entr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1678 autos, a medida liminar perquirida restou condicionada à realização de prova pericial para avaliação judicial provisória da justa indenização (fls. 176/179). Comparecendo espontaneamente aos autos, o terceiro expropriado apresentou contestação aceitando o preço ofertado, porém requerendo a aplica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2020 143 processual não condicione o início da contagem dos 15 dias para que o devedor cumpra o Julgado, à iniciativa do credor ou à apresentação, para o devedor, de qualquer cálculo do valor devido, tendo em vista tratar-se de execução individual de sentença coletiva, entendo necessária a intimação pessoa

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2029 834 o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is). A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as desp

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2248 185 descrito adiante. 2 Ocorre que, a posse do imóvel em questão pelos Requerentes originou-se com o estabelecimento de sua residência no local mais precisamente no mês de Dezembro do ano de 1983, quando para lá se mudou com a família no imóvel que pertencia à sua mãe e dois irmãos desta, conforme transcrição em anexo. 3 No dia 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2233 2150 nesse ponto, o processo merece ser extinto em resolução do mérito.No mais, a ação merece ser julgada procedente, no estado em que se encontra, sendo desnecessária a realização de perícia definitiva.Sucede que o objeto desta ação é o terreno situado na Rua João de Souza, nº 42, Vila Ponte Seca, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2238 2957 pagas pelo promitente-comprador, lucros cessantes a título de alugueres que poderia o imóvel ter rendido se tivesse sido entregue na data contratada. Trata-se de situação que, vinda da experiência comum, não necessita de prova (art. 335 do Código de Processo Civil)”.Aliás, no âmbito do Superior Tr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2002 829 as) dispuser(em) de endereço(s) novo(s) e completo(s) (nome e endereço). Se o(a/os/as) autor(a/es/as) não dispuser(em) de nenhum endereço, não é necessário que apresente(m) nenhum requerimento a respeito: o seu silêncio será entendido como declaração de que não dispõe(m) de endereço e de que requer(em) a cita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 1625 todo o exposto, havendo provas suficientes da verossimilhança do direito alegado, bem como do perigo de dano de difícil reparação em aguardar o desfecho da presente demanda, preenchidos, dessa forma, os requisitos elencados no artigo 273, caput e I, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela antecipada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 722 Proprietários do Residencial Parque dos Princípes - Ionian Agricultura, Indústria e Comércio S/A - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): os autos aguard