Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 NR.PROCESSO: 0097979.55.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 0097979.55.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (AGETOP) APELADO : LUCIANO GERALDO DA LUZ RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: APELAÇ

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 1. Uma vez caracterizado o dano moral, a fixação do quantum indenizatório deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em consonância com a função pedagógica e punitiva, bem como a capacidade econômica do ofensor e do ofendido. 2. A indenização pelo dano moral experimentado pelo autor deve ser mantida em R$ 10.000,00 (dez mil reais), posto

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 ADVOGADO AMORIM. ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO Desembargador Relator RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 602 ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES(OAB: 16381/BA) MARCELO AUGUSTO CHAGAS PRADO(OAB: 29353/BA) SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A. ANA CAROLINE SOUZA DOS SANTOS(OAB: 49164/BA) ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES(OAB: 16381/BA) MARCELO AUGUSTO CHAGAS PR

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 943 RECORRIDO: ANGELO MATHEUS FRANCISCO BARBOSA, ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A RELATOR: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Acórdão Processo Nº ROPS-0001326-72.2015.5.20.0006 Relator JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO RECORRENTE ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB: 118263/MG) RECORRENTE ANGELO MATHEUS FRANCISCO

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 952 INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CONHECIMENTO: OFENSA À SUBJETIVIDADE DO OBREIRO NÃO CONFIGURADA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. A Recorrente insurge-se contra a Decisão de Piso que, reconhecendo a ocorrência de dispensa discriminatória, condenou-a ao pagamento de danos morais, sob o fundamento de que não restou comprovado nos Autos a prática de

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 591 PODER JUDICIÁRIO RELATÓRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000109-87.2021.5.20.0004 (ROT) CBA - COMPANHIA DE BEBIDAS E ALIMENTOS DO SÃO RECORRENTE: CBA - CIA. DE BEBIDAS E ALIMENTOS DO SAO FRANCISCO, TOCANTINS REFRIGERANTES LTDA, FRANCISCO, TOCANTINS REFRIGERANTES LTDA., REFRESCOS REFRESCOS GUARARAPES LTDA, COMPANHIA MARANHENSE MARANHENSE DE REFRIGERANTES

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 ADVOGADO Ricardo Antônio de Plato. Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados: ADVOGADO 5858 DONIZETI APARECIDO BUENO(OAB: 215450/SP) ULISSES NUTTI MOREIRA(OAB: 21803/SP) Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar (relator) Juiz do Trabalho Evandro Eduardo Maglio Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato Intimado(s)/Citado(s): - VIACAO JUNDIAIENSE L

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 951 MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. ANÁLISE CONJUNTA. Reclamada no pagamento de vinte e dois dias de salário-família INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. referentes ao período de treinamento. Recurso ordinário a que se OFENSA À SUBJETIVIDADE DO OBREIRO NÃO dá parcial provimento. CONFIGURADA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Verificase que se chegou à c

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 945 O Reclamante, a seu turno, irresigna-se com a Decisão, pois entende que, nos termos da Súmula persuasiva 443, do Colendo TST, haveria em seu favor a presunção de dispensa discriminatória conferida aos casos de despedida de Empregado portador do vírus HIV ou de doença grave que suscite estigma ou preconceito, de modo que lhe seria devido o direito a ser reintegrado,

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 o feito foi extinto indevidamente, pois a) não foi observado o prazo de um ano para caracterizar o abandono da causa, b) não foi precedido da intimação pessoal. 2. A notificação extrajudicial é elemento indispensável para a constituição em mora do devedor; portanto, pressuposto processual para o ajuizamento de ação de busca e apreensão. 2.1. É obrigatória a comprovação da efetiva ent