Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 RESIDENCE (embargante/apelante/exequente), em face da decisão (ID 5494671 - Págs. 1/2), que NÃO CONHECEU da apelação tendo em vista a ausência da interesse processual superveniente Em suas razões (ID 5674031 - Págs. 1/7), o embargante/apelante/exequente alega a existência de contradição e omissão, por entender que a decisão recorrida não conheceu da apelação e deixou de apreciar o pedi

Caderno único ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 19 de julho de 2010 deste processo, no qual se discute a existência e/ou extensão do débito a ela imputado.2. A matéria não é desconhecida do Poder Judiciário, tendo o Egrégio TJDF deixado assentada a necessidade de antecipar-se os efeitos da tutela de mérito em casos como o dos autos. Veja-se, a esse propósito, a jurisprudência:Tutela Antecipada - Fundamentação - Inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao créd

Caderno único ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de outubro de 2011 supramencionados a(s) importância(s) de R$ 1298,26, conforme ofício BacenJud 20110002554449, de 24.09.2011, em conta de titularidade do executado, transferida para conta vinculada a este Juízo no Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário - 4200-5. Em virtude do que, lavrei este que, lido e achado conforme, vai assinado. A(s) parte(s) executada(s) será(ao) intimada(s) da penhora por meio de public

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 proferida pelo Juízo da Recuperação Judicial. Em que pese o prazo de prorrogação do STAY PERIOD informado pelos requeridos já ter esgotado, eis que a decisão é cristalina em determinar por 180 dias, a questão é saber se a presente pretensão satisfativa é abarcada ou não pela decisão de suspensão deferida pelo Juízo da Recuperação Judicial, porquanto o título exeqüendo foi formalme

Caderno único ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de julho de 2014 Nº 2012.01.1.193402-7 - Rescisao de Contrato - A: JULIA MARIA BORGES NEVES. Adv(s).: DF008462 - Marciano Cortes Neto. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: GO024087 - Rodolfo Ramos Caiado. A: MACIEL BRUNO DE JESUS. Adv(s).: (.). Recebo a apelação de fls. 150-371, no duplo efeito. Venham as contrarrazões. Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as homenagen

Caderno único ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2019 LELES. Adv(s).: DF0024303A - ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO, DF0046212A - JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES, DF0021258A - MAURICIO UCCI PINHEIRO. R: MOVIMENTO DOS SEM TERRA MST. R: MARIA LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA. Adv(s).: MG124405 - JULIO CESAR DONISETE SANTOS DE SOUZA. T: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T

Caderno único ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 23 de setembro de 2010 que seja analisado o pedido de justiça gratuita.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.Brasília - DF, terça-feira, 14/09/2010 às 09h47.. Nº 123455-9/07 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: EDSON BARRANQUEIRO. Adv(s).: DF012936 - Nelson de Menezes Pereira. R: UNIMED FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. Adv(s).: DF019764 - Rafael Augusto Braga de Brito. Trata-se de Cumprimento de Senten

Caderno único ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de outubro de 2015 seguintes termos: "Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); e II - o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." Ao se perquirir a natureza ju

Caderno único ● 06/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2008 Brasília - DF, terça-feira, 6 de maio de 2008 37.168.317/0001-41, ingressou com ação de consignação em pagamento em face de VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.703.923/0149-49, aduzindo, em suma, que celebraram contrato de transporte de mercadorias, tendo emitido um cheque para o pagamento do débito, no valor de R$ 495,24 (quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos).Asseverou qu

Caderno único ● 24/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 24 de julho de 2008 em que pese a assertiva da demandada, ela não demonstrou minimamente o alegado. Não juntou prova de que o débito foi lançado pelo Banco do Brasil e não por ela, tampouco de que a quantia de R$ 85,64 foi efetivamente estornada de imediato à consumidora. Sendo assim, impõese reconhecer que a parte requerida não se desincumbiu do ônus estabelecido no Art. 333, inciso II, do Código de Processo Civil, eis que não demo