Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 33546 ESPECIALIZADA EIRELI – EPP e ESTADO DE SÃO PAULO, decido: - condeno ao pagamento da multa prevista no §8º, do art. 477 da CLT; reconhecer, de ofício, a ilegitimidade da sócia GRACIELE DE PAULA CÁCERES de integrar, por ora, o polo passivo da - condeno ao pagamento de férias em dobro acrescidas do terço demanda, nos termos do art. 485, VI, do CPC; constit

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 12006 as férias indenizadas, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 195 da SDI-1 do C. TST; INTIMAÇÃO - condeno ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, dada a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79dc9bd inexistência de controvérsia a respeito das verbas rescisórias. proferida nos autos, cujo dispositivo con

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12008 2018/2019, acrescidas de 1/3; férias proporcionais (04/12, e não 05/12) referente período ao aquisitivo de 2019/2020, acrescidas de - condeno ao pagamento de adicional de 5% calculado sobre o 1/3; FGTS + multa de 40% sobre o saldo do FGTS (incluindo-se salário, a título de quinquênio, a partir de 02/09/2018; nestas as diferenças a serem recolhidas, conforme ext

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região formulados e assim: 36036 natureza salarial da presente condenação, além da indenização de 40% devida pela dispensa imotivada, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos. Após expeça-se alvará para soerguimento; - reconheço a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada em rel

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 78501 (de 11/11/17 a 08/02/18); Quanto à jornada praticada, de acordo com o depoimento da testemunha do reclamante de fls. 2619: 11) condeno ao pagamento de horas extras 100% pelo trabalho no dia do securitário (3a segunda-feira do mês de outubro). Ainda, tal "pegava no serviço entre 8h/8h30 e costumava encerrar entre dia deverá ser incluído como feriado, influindo

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13138 - condeno ao pagamento das horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, conforme a jornada de trabalho acima reconhecida, - reconheço a relação empregatícia da reclamante para com a 2ª acrescidas do adicional legal de 50%. Por habituais, incidem reclamada (sucessora), de 08/10/2020 a 23/09/2021, na função de reflexos em DSRs e feriados, 13º salário, f

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - deverá a reclamada proceder às devidas anotações do contrato de 36175 prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%; trabalho na CTPS do obreiro, após o trânsito em julgado, quando intimada nesse sentido, fazendo constar o período de 13/11/2019 a 03/08/2020, a função de Ajudante Geral e a evolução salarial - condeno ao pagamento da PLR do exercício 2019, p

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 11578 - Deverá a 1ª reclamada, no prazo estipulado pelo juízo de - condeno ao pagamento de uma hora extra diária, acrescida do execução, comprovar os recolhimentos fundiários relativas a todo o adicional legal de 50% em dias normais e de 100% em domingos e pacto laboral, bem como incidentes sobre as parcelas de natureza feriados, da admissão a 10/11/2017 (véspera

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 artigo 39 da CLT; 17682 restando desde já autorizado o desconto da parcela do reclamante no custeio dos aludidos benefícios; - condeno ao pagamento das seguintes verbas rescisórias, já com a projeção do aviso prévio de 36 dias para 19/06/2021: saldo salarial - condeno ao pagamento da Cesta Básica, conforme Cláusulas 18ª de 14 dias de maio de 2021; aviso prévio i

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 17686 anotação será realizada pela Secretaria da Vara, nos termos do devendo ser observado o valor insculpido na referida cláusula, artigo 39 da CLT; restando desde já autorizado o desconto da parcela do reclamante no custeio dos aludidos benefícios; - condeno ao pagamento das seguintes verbas rescisórias, já com a projeção do aviso prévio de 36 dias para 19/06/