1 Resultado da pesquisa concentrador de oxig - data - 26/01/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 NO PRAZO ASSINALADO. RESSALTA QUE A DEMORA EM RECEBER OS ITENS NE CESSARIOS, PRINCIPALMENTE A OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR, COLOCA EM PERIGO A SAUDE E A VIDA DO PACIENTE, VEZ QUE A FALTA DO OXIGENIO EM EVENTUAL EMERGENCIA, OCASIONARA RISCO DE MORTE AO MESMO. PLEIT EIA A CONCESSAO DE LIMINAR, SEM PREVIA OITIVA DAS AUTORIDADES COA TORAS, DETERMINANDO-SE QUE A IMPETRADA PROVID