Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 734 ADSTRITO AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO: 215595 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 3 2 6 7 4 7 2 0 1 8 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Agravo de Execução Penal em:

Seção I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção I DECISAO 21 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 condenação é mantida em segundo grau de jurisdição, excepcionalmente mostra-se adequado o início imediato do cumprimento da pena, mediante a expedição da guia da execução provisória, na linha de entendimento do Supremo Tribunal Federal. 9. Prejudicado o pleito de justiça gratui

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 2585 INTERNADO PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. IDONEIDADE DAS AMEAÇAS PROFERIDAS. TIPO FORMAL. TEMOR CAUSADO ÀS VÍTIMAS EXPLICITADO NO FEITO. TIPICIDADE DEMONSTRADA. O crime de ameaça é formal, consumando-se com o resultado da ameaça, ou seja, com a intimidaç¿o sofrida pelo sujeito passivo ou simplesmente com a idoneidade intimidativa da aç¿o, sen

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 4774 Em audiência o Ministério Publico se manifestou contrário a revogação da prisão preventiva, sobretudo ante a ausência da conclusão da instrução e julgamento. Considerando que as vítimas Jeane Noronha Gomes, Welas da Silva Santos e Ludmilla Gomes Silva não foram encontradas, foi concedido prazo de 15 (quinze) dias para que a acusação apresentasse endereço atualizado. Éo breve relato. Fu

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 1 / Página 2155 Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Elmo Lima Ferreira Apelante: Getúlio Santos Lima Apelante: Diego Oliveira Da Conceição Terceiro Interessado: Priscila Graziele Orrico França Terceiro Interessado: Geraldo Araujo Carvalho De Azevedo Terceiro Interessado: Andre Barreto Brenha Chaves Terceiro Interessado: Defe

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 4339 Éo relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Após toda a instrução processual, verifico que é hipótese de procedência parcial dos pedidos formulados na representação. Explico. Para o acolhimento dos pedidos em ação destinada a aplicar medida socioeducativa, em regra, devem estar presentes a prova da materialidade do delito e certeza da autoria, aplicando-se subsidiariamente os ditames do Cód

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 1331 Promotor: Guacira Pires Vasconcelos Gavazza de Carvalho Relator: Antônio Carlos da Silveira Símaro Decisão: Não-Provimento. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS RESPALDADAS NO ACERVO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1895 Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0302025-16.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: Adriano Aparecido Ferreira Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): 7 ACORDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES(ART. 35, DA LEI 11.343/06). PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA E ISE

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1985 crime, pois além de confessar a prática do ato infracional em Juízo, as testemunhas s¿o firmes em confirmar a autoria e materialidade do ato infracional imputado, apresentando uma concatenaç¿o dos fatos. As provas s¿o firmes em apontar os fatos e autoria do ato praticado pelo Representado nas dependências de uma casa de acolhimento, onde divide o lugar com outras crianças, adolescentes e c

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1716 autos de nº 568.693/ES, deferindo a liberdade provisória, não só aos custodiados no Estado do Espírito Santo, mas aos presos de todo território nacional, diante do não pagamento de fiança, ao considerar que as disposições contidas na Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça apontam a máxima excepcionalidade das novas ordens de prisão pre