Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2642 772 elementos informativos conjuntamente considerados, indicam o exercício da mercancia, contexto este donde é possível se extrair prova indiciária acerca da autoria delitiva por parte do flagranteado. No ponto, abro parênteses para consignar serem notórios os malefícios trazidos à comunidade, decorrentes da ação de pessoas que distribuem drogas, fomentando o vício e a cr

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2689 1020 o mérito da demanda, na forma do inciso I do artigo 487 do CPC eJULGO PROCEDENTEO PEDIDOconstante na inicial, paradeclarar a interdição de MARCELA CARNEIRO DE SOUSA, conforme determina o artigo 755, I e II, CPC, restringindo a curatela que ora se estabelece aos atos de natureza patrimonial e negocial, inclusive possibilitando à curadora o levantamento e percebimento de val

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 926 4 OUTUBRO DE 2012. Candidata inscrita: Dra. Katherine Martins da Costa, Juíza Substituta da Comarca de Itarema. O Tribunal promoveu a DRA. KATHERINE MARTINS DA COSTA para o cargo de Juiz da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria. Ausente, ocasionalmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. 3.3 - PROMOÇÃO PARA O CARGO DE JUIZ DE DIREITO DA

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2200 402 REsp 1.246.432, submetido ao regime dos Recursos Repetitivos (art. 1.036 do CPC) e Súmula 474 do STJ. 3. Hipótese em que a parte autora não compareceu à perícia designada, tampouco justificou satisfatoriamente a impossibilidade de fazê-lo. 4. Indenização não devida. Não tendo a parte autora comprovado o fato constitutivo do seu direito, qual seja, a incapacidade permanent

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2732 307 estes autos de Apelação nº 0033768-44.2011.8.06.0112, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer da Apelação, mas para JULGAR-LHE DESPROVIDA, reformando, porém, de ofício, realizada a reforma da dosimetria da pena, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza,

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2614 833 espontânea, razão pela qual reduzo a pena em 01 ano, passando a pena intermediária a 6 (seis) anos de reclusão. Não há outras atenuantes e tampouco agravantes. Para fins de terceira fase da dosimetria, não vislumbro a existência de causas de aumento ou de diminuição da pena. Nessa toada, FIXO a pena final em 6 (seis) anos de reclusão. Em relação à pena de multa, aten

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2593 968 ADV: GERALDO MAGELA RIOS FILHO (OAB 8400/CE) - Processo 0000766-29.2019.8.06.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Jose Caubi da Costa - III DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido consubstanciado na denúncia de fls. 02/03, para o fim de CONDENAR o réu JOSÉ CAUBI DA COSTA nas tenazes do art. 33, caput, da Lei n.º

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1471 382 PE), JOSE MARIA VALE SAMPAIO (OAB 13500/CE) - Processo 0207651-06.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: JOSE LINO DE BRITO - REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT S.A. - Considerando estes postulados a competência para julgar e processar a presente demanda será do domicílio do requerente, o mesmo ond

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2532 537 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0020/2021 ADV: GERALDO MAGELA RIOS FILHO (OAB 8400/CE) - Processo 0001178-57.2019.8.06.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Marciano Lopes dos Santos Junior - Diante de todo o exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensã

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2589 131 seguida, no dia 26/03/2019, foi realizada audiência de custódia, ocasião na qual foi mantida a custódia cautelar do paciente (fls. 92/94). Em 17/04/2019, o Ministério Público ofereceu a denúncia às fls. 02/03, sendo devidamente recebida pelo juízo a quo (fl. 99). Posteriormente, na data de 26/04/2019, foi expedida carta precatória com o objetivo de citar o acusado para