Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2529 83 elementos concretos e suficientes a apontar a necessidade da custódia antecipada. 13. Assim sendo, como detidamente levantado no decorrer deste voto, é desaconselhada a revogação da prisão preventiva e a sua substituição por qualquer tipo de medida cautelar não seria suficiente para resguardar a sociedade. 14. Relativamente a aplicação de medidas cautelares diversas da

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2531 365 Líder. Quanto ao tema, merece ser improvido o pedido, já que sedimentado que a responsabilidade das seguradoras integrantes do seguro DPVAT é solidária, podendo o autor demandar em face de qualquer delas, como o fez no caso presente (STJ, REsp 1108715/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/05/2012, DJe 28/05/2012). Ademais, tenho por evidente o

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2494 844 partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado em Juízo preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes e, sobretudo, da criança envolvida, mormente quando estipula os alimentos almejados como regra pela nossa legislação. Ante o exposto, com apoio no parecer ministerial, homologo por sentença, para que surta os seus j

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2513 70 FRANCINETE DE OLIVEIRA SILVA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) – Relatora, Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes e Inacio de Alencar Cortez Neto . Ausentes, justificadamente, o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es . Maria Iracema Martins do Vale, em razão da Portaria nº 1253/2020 e Francisco de Assis Filgueira Mendes, por de

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2884 421 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IRACEMA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0204/2022 ADV: MARIO ALEX MARQUES NOGUEIRA (OAB 21797/CE) - Processo 0000159-37.2019.8.06.0097 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DENUNCIADO: Marcos Antônio Alves de Oliveira e outro - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1685 Guilherme Madeira. Curso de processo penal. 2. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 293) (grifo nosso). Vêse que a decisão de fls. 157 invocou a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal como fundamentos para a prisão preventiva decretada em face do acusado, tendo sido as

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2626 838 ADV: MARIO ALEX MARQUES NOGUEIRA (OAB 21797/CE) - Processo 0003097-73.2017.8.06.0097 - Interdição/Curatela - Família - REQUERENTE: Maria de Fatima Holanda Pessoa - Ante ao exposto e atento ao parecer favorável do Ministério Público, com fulcro no art. 487, I, extingo o feito com resolução do mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, ao fazê-lo: DECLARO relativamente

Caderno 2 - Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2854 1006 outra ação penal em curso contra o acusado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado (fls. 130/131), mostra-se conveniente a fixação das cautelares previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública em razão da possível reiteração delitiva e para possibilitar o acompanhamento do sentenciado mediante a cominação de instrumentos outros restriti

Caderno único ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de maio de 2016 Nº 2015.03.1.013488-8 - Procedimento Comum - A: R.P.D.L.. Adv(s).: DF033898 - GUSTAVO RODRIGUES SUHET. R: R.C.D.H.D.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. HERDEIROS: A.D.C.. Adv(s).: (.). HERDEIROS: A.L.D.D.R.. Adv(s).: (.). HERDEIROS: G.P.D.S.. Adv(s).: (.). 1. Indefiro a exclusão do pólo passivo do feito dos herdeiros de Tereza Nery Viana, tendo em vista o disposto no artigo 1.840 do Código Civil. 2. A cita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2713 3642 das atitudes de PÂMELA durante a gestação de Eliú, bem como durante o período de amamentação, o infante apresentou diversos problemas, inclusive de abstinência. Por fim, aduziu que, mormente estar aparentemente bem, PÂMELA possui severos problemas de dependência química, além de comprometimento m