Caderno 2 - Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2854 838 podendo ser usada com eficiência, até mesmo para ofender a integridade física de alguém. O acusado, em seu interrogatório prestado em juízo, confirma a posse da arma, atestando que a havia adquirida para sua defesa pessoal, pois a localidade onde reside, Agrovila, está muito insegura, ocorrendo muitos assaltos Quanto as testemunhas de acusação, estas foram uníssonas em

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2844 721 autorizadores da suspensão do processo e do prazo prescricional, tal como preconizado no art. 366 do Código de Processo Penal, verbis: Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 918 Assunto:Nota de Crédito Rural Exequente:Banco do Nordeste do Brasil S/A Executado:Evandro Lopes de Souza e outroEvandro Lopes de Souza e outro Vistos, etc. Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, devidamente qualificados nos autos. O requerente comparece aos autos requerendo a extinção da ação, pugnando pelo se