Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 748 3 24ª Vara Cível Falência de Saúde Unicor Assistência Médica Ltda e outro(s). - Artigo 98 do Decreto-Lei 7661/45 (antiga Lei de Falências). - Justiça gratuita. Habilitação Retardatária, (incidente nº 583.00.2002.208965-0/000341-000), O Escrivão do 24º Ofício Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei etc

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 42 DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP com pedido de IMISSÃO NA POSSE, Processo nº 003342165.2013.8.26.0053, em face de JOSÉ PEREIRA DA SILA e OUTROS, perante a 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para fins de implantação da rede Coletora de Esgotos RCE Ø 300mm / Ø 200mm, parte integrante do SES Siste

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2840 350 Social Inss; Advogado: Vivian H Herrerias Brero (OAB: V/HH); 0018959-64.2004.8.26.0071; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0018959-64.2004.8.26.0071; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 175 face da quitação do processo, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo de origem, enviando-se esta decisão para conhecimento.P.I.C.São Paulo, 08 de setembro de 2020. - ADV: BENITO MILTZMAN, EDNA MARTHA BENEVIDES GARCIA MARIM, WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUT

Caderno 1 - Administrativo ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 116 NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS E SOLUÇÃO DE CONFLITOS DESCREDENCIAMENTO DE CÂMARA PRIVADA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO (processo digital) 3. N° 79.498/2016 - CPAMC - CÂMARA PRIVADA DE ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO LTDA. – ME – Aprovaram o descredenciamento, v.u. EXPEDIENTE DIVERSO (processo digital) 4. N° 78

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 805 juízo executório materialmente incompetente para decidir quanto à extinção da punibilidade, ou revogação do benefício, sob pena de afronta ao princípio do juiz natural, vez que o processo de conhecimento se encontra suspenso, pendente de provimento final. Tendo se esgotado o prazo da suspensão sem prorrogação ou revogação, e mais, tendo o(a) beneficiário(a) cumprido as condições estabe

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 835 autos, bem como pelo Diretor de Secretaria, conforme certidão de fl. 23-v. A digna representante do Ministério Público se manifestou à fl. 24 pela extinção de punibilidade devido o cumprimento integral da medida alternativa. Posto isto, e tudo o mais que dos autos consta, este Juízo, com fundamento no art. 66, item II da LEP, e art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, aplicado por analogia, d

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 928 CJCI. INTIME-SE O(A) AUTOR(A) DO FATO para comparecer em data e hora a ser designada pela Secretaria, à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas a fim de dar início ao cumprimento da MEDIDA. No mandado de intimação deverá constar a advertência de que o NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ NO PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO PENAL que deu origem ao presente benefício. Cientifique-se o MP. Bel

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 1000 tem natureza condenatória e, por isso, não influi no prazo prescricional, que continua a ser regulado pela pena máxima do delito supostamente cometido. 2. O descumprimento de pena restritiva de direitos, objeto de transação penal, torna viável o oferecimento da denúncia, ainda mais quando se trata de obrigação de fazer de cunho pessoal. Recurso conhecido e provido. DECISÃO: Acordam os integ

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 1002 representante do Ministério Público junto a esta Turma Recursal pugna pelo provimento do apelo para que seja recebida a denúncia oferecida. Sem adentrar na discussão quanto à possibilidade de oferecimento de denúncia após a homologação de transação, verifica-se que se operou in casu a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Embora da denúncia não conste a data dos fatos, as provid