Caderno único ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de setembro de 2014 terça-feira, 19/08/2014 às 15h04. DECISAO - Trata-se de execução de título judicial, sentença de fls. 89/90, que condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de alugueres de R$7.000,00 vencidos no período de 05/11/2011 a 05/05/2012, neste último mês o valor proporcional a 13 dias de ocupação, e a quantia de R$8.000,00, vencida em 01/12/2011. A decisão de fl. 145 deferiu a penhora da part

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, que julgou improcedentes os pedidos iniciais em face da não comprovação pelo autor de que exerceu a posse sobre o imóvel. 2. Da alegação de necessidade de prova técnica, ex officio, para verificação de sobreposição ou deslocamento de título. 2.1. Mesmo ciente das decisões de fls. 2

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 para a indenização por danos morais é o caráter pedagógico da indenização. É relevante, neste caso, o valor de desestímulo para a fixação do dano moral, que representa o caráter pedagógico da reparação. Nesse sentido devem ser consideradas as circunstâncias e a necessidade de que os fornecedores de produtos e serviços ajam de acordo com a boa-fé objetiva, de modo a tornar mais justas e eq

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 o prazo para pagamento voluntário, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Nos autos n. 42852-7/13 8. O imóvel indicado à penhora, e objeto da decisão de fl. 124, foi adjudicado por terceiro nos autos n. 42834-2/13, de forma que torno insubsistente a decisão de fl. 124. 9. Diante do exposto, desapensem-se estes autos, vez que não mais

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 de ID Num. 11043717, no qual aponta ter efetuado o pagamento de R$ 200.896,38 (duzentos mil oitocentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), o qual deverá ser restituído integralmente pelos réus. Ante a natureza da obrigação e a relação contratual existente entre as partes, a correção monetária deverá incidir desde o desembolso da quantia e os juros de mora desde a citação, quando

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 da legislação consumerista devem ser aplicadas para a solução da demanda. A parte autora argumenta que não possui débito algum com a ré, entendendo serem indevidas tanto a cobrança quanto a inclusão de seu dados no cadastro de restrição ao crédito. Pretende, ao final, a procedência da presente ação, declarando inexistentes os débitos discutidos na presente demanda, determinando que a Requ

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 tais bens serão alienados, sendo, pois, necessário manter a restrição sobre os demais veículos encontrados a fim de garantir a efetividade da execução. 6. No entanto, com o fim de amenizar a onerosidade da execução para o devedor, deve ser alterada a restrição imposta aos demais veículos não penhorados, passando a constar, apenas, o bloqueio de transferência. 7. No mais, considerando a conco

Caderno único ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de agosto de 2014 imediata. Condenou, ainda, o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 1.000,00. Após o decurso do prazo do réu para cumprimento voluntário da obrigação (fl. 186), a parte autora requereu, às fls. 191/200, a deflagração da fase de cumprimento de sentença, bem como a expedição de mandado de penhora, para satisfação do débito de R$ 46.752,61. No entanto, conforme já esc

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 Nº 2013.07.1.042834-2 - Cumprimento de Sentenca - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHAMAS CENTER. Adv(s).: DF038044 - Kelven Fonseca Goncalves Dias. R: SOLIDA CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF015192 - Elvis Del Barco Camargo. INTERESSADA: LEONARDO CESAR DE FREITAS. Adv(s).: DF024883 - Jose Martins Ponte. Nos autos n. 42834-2/13 1. A decisão de fl. 278 suspendeu a decisão de fl. 227, que havia determinado a e

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2018 13:43:05. JEOVA PEREIRA DE ARAUJO Leilão ou hasta pública Leilão ou hasta pública Leilão ou hasta pública EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO - BENS IMÓ