Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1594 HAKVOORT. Clélia Regina Marchi Rosa Matric. 809.955-1-(Cl) Proc. n.º 1730/12 Vistos, etc... Julgo o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do C.P.C. Arquivem-se os autos, observando-se que a destruição dos autos poderá ser feita depois de decorridos noventa dias do arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1038 2154 Dispensado o relatório, nos termos da Lei 9.099/95, passo ao julgamento antecipado da lide, já que a prova documental é adequada e suficiente para a decisão da causa, tornando desnecessária a produção de prova testemunhal, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil. Rejeito a preliminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3101 reiteração do pedido do executado, ficando mantidos os termos da decisão de fls. 470/471, a qual, frise-se, já teve o decurso de seu prazo recursal. Prossiga-se, citando-se o coexecutado THIAGO GUIMARÃES FURTADO, na forma pugnada às fls. 475/477. Intime-se. - ADV: THALITA FRANCINE MARTINS ADAMO (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1536 moléstias adquiridas pelos esforços repetitivos, além da mudança de máquina com a qual trabalhava, mas ainda mantendo o esforço físico e repetitivo agora de menor intensidade, acolho a conclusão do laudo pericial da assistente do autor, a qual conclui pela existência da redução da capacidade de trabal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 823 2082 quaisquer ônus, uma vez que hajam recebido do comprador, seus herdeiros ou sucessores, a importância total que ora fica a dever” (grifei). De sorte que, nenhuma outra condição, senão o pagamento, foi estabelecida para a outorga da escritura. Assim adimplindo a autora sua parte, o que, conforme dito, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1987 Processo 0002170-45.2016.8.26.0337 (processo principal 3001548-17.2013.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Seguro - LIBERTY SEGUROS S/A - Rodrigo do Carmo Oliveira e outro - Requer o executado o desbloqueio de conta corrente e investimento ao argumento de que a constrição recaiu sobre pagamento de servi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1422 545 incidem os adicionais temporais. 2. Esse entendimento foi sufragado pela Turma Especial da Seção de Direito Público deste Tribunal em 2 de outubro de 2009, quando assumiu competência para julgar as apelações cíveis 766.345.5/9 e 844.381-5/0. Por maioria de votos, julgaram que o cálculo do qüinqüênio deve incidir sobre a inte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1476 938 expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria, ou ao comércio, mesmo que localizadas fora das zonas definidas pelos critérios enunciados no parágrafo 1º, assim autorizando a cobrança do tributo pelo Município desde que o loteamento esteja aprovado pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2623 fim de declarar que, diante da inexistência de escritura pública de doação do imóvel aos filhos, bem como do pagamento devido à meação à Requerente, a totalidade do imóvel ficou pertencendo ao Requerente Carlos Schonfelder Júnior.Como é cediço, os embargos de declaração possuem a finalidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1716 ingressou nos autos concordando com o pedido. É o breve relatório. DECIDO. O pedido é procedente. Foram observadas as formalidades legais. Isso posto, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, em consonância com a nova redação que lhe foi dado pela EC número 66 de 14 de julho d