Publicações Judiciais I ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO RECLUSÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. A concessão do auxílio reclusão depende do preenchimento das seguintes condições: efetivo recolhimento à prisão; condição de dependente de quem objetiva o benefício; demonstração da qualidade de segurado do preso; renda mensal do segurado inferior ao limite legal. 2. O e. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 587365/SC, em 25.03.2009, pacificou o entendimento no sentido de que a renda do

Publicações Judiciais II ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : DOMINGOS GERAGE ADV : SP355105 CLEBER STEVENS GERAGE APDO(A) : Justica Publica APDO(A) : DOMINGOS GERAGE ADV : SP355105 CLEBER STEVENS GERAGE 00025 ApCrim 77832 0003831-12.2015.4.03.6111 SP RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI REVISOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE :ANTONIO MAMEDE DE CARVALHO APTE : DALILA NASCIMENTO SANTOS DE CARVALHO ADV : SP349454 ADALTO PENITENTE APDO(A) : Justica Publica 00026 ApCrim 80662 0003911-48.2016.4.03.6108 SP RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

Publicações Judiciais II ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : MARCELO PASSAMANI MACHADO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MATAO SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00719 Ap 2151634 0005294-35.2013.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. NELSON PORFIRIO APTE : DANIEL DAMIAO DE ALMEIDA ADV : SP286841A FERNANDO GONCALVES DIAS APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : CRISTIANE MARRA DE CARVALHO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 ADVOGADO EDGARD CORREIA DA SILVA JUNIOR(OAB: 150663/SP) 1446 REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13ff606 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONE

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 ATIBAIA/SP, 12 de junho de 2020. MARIA EUGENIA DA CONCEICAO CAMARGO DE SOUZA 10516 Intimado(s)/Citado(s): - CICERO PEREIRA DA SILVA Servidor Processo Nº ATSum-0011568-75.2019.5.15.0140 AUTOR CICERO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO RODRIGO CELSO SILVEIRA SANTOS FARIA(OAB: 367010/SP) ADVOGADO CLEBER STEVENS GERAGE(OAB: 355105/SP) RÉU GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO LEONARD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 449 1099 de Poloni) - Representado: José Alécio (ex-prefeito do Município de Poloni) - DETERMINARAM A REMESSA DO PRESENTE PROCEDIMENTO AO MM° JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL, COMPETENTE PARA O SEU PROCESSAMENTO, POR VERSAREM SOBRE FATOS ATRIBUÍDOS A EX-PREFEITO. CUMPRA-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, PROVIDENCIANDO A SECRET

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 400 599 .....Assim determina-se a remessa dos autos ao douto Juízo de Primeiro Grau, competente para a apreciação e julgamento da causa.Intimem-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2009. (ao) Des. Ribeiro dos Santos (Relator). - Des. Ribeiro dos Santos - João Mendes - Sala 1401/1403/1405 Nº 990.08.062071-1 - Sindicância - Mogi-Guaçu - Sin

Publicações Judiciais I ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : EVA DONIZETTI PONTES DA SILVA SP197257 ANDRE LUIZ GALAN MADALENA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 10096114920168260664 4 Vr VOTUPORANGA/SP 00041 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0017093-97.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.017093-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO MARGARIDA MARIA DA SILVA SP355105 CLEBER STEVENS GERAGE Institu

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO 1604 adjetivo, com a consequente denegação do referido apelo. JUSTIÇA DO Intime-se a parte recorrente. Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista INTIMAÇÃO interposto. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 960b538 Publique-se e intimem-se. proferido nos autos. Campinas-SP, 17 de maio de 2022. RECURSO DE REVI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1034 158 0226736-91.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara Criminal; Nº origem: 278.01.2011.001366-8; Assunto: Roubo; Impetrante: Deise Gomes da Cunha Tureta; Paciente: Bruno Rafael Camilo Alves; Advogada: Deise Gomes da Cunha Tureta (OAB: 142809/RJ) (Defensor Público); 0226738-61.2011.8.26.0000; Habeas Cor