Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1122 1026 564.01.2011.035494-0/000000-000 - nº ordem 1524/2011 - Execução Fiscal (em geral) - FESP X TOME-ENGENHARIA E TRANSPORTES LT - Fls. 53 - Manifeste-se a executada. Int. - ADV ELISABETE NUNES GUARDADO OAB/SP 105818 - ADV SIDNEI GARCIA DIAZ OAB/SP 97089 564.01.2011.035369-9/000000-000 - nº ordem 1549/2011 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1225 1068 MOREIRA LUZ OAB/SP 108443 - ADV CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF OAB/SP 178763 564.01.2011.035347-6/000000-000 - nº ordem 1534/2011 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - FESP X VOLKSVAGEM DO BRASIL IND DE VEICULOS AUT - Fls. 131 - Recebo o Recurso de Apelação de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1090 governamental. Além disso, a presunção de legitimidade dos atos administrativos responde a exigências de celeridade e segurança das atividades do Poder Público, que não poderiam ficar na dependência da solução de impugnação dos administrados, quanto à legitimidade de seus atos para só após dar-lhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1177 1107 EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, não cabendo o reexame necessário (art. 34, Lei nº 6.830/80). Tendo em vista que o presente incidente é parte do próprio feito executivo, pois tem por objetivo indicar nulidades insanáveis do título levado à execução,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1090 governamental. Além disso, a presunção de legitimidade dos atos administrativos responde a exigências de celeridade e segurança das atividades do Poder Público, que não poderiam ficar na dependência da solução de impugnação dos administrados, quanto à legitimidade de seus atos para só após dar-lhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1090 governamental. Além disso, a presunção de legitimidade dos atos administrativos responde a exigências de celeridade e segurança das atividades do Poder Público, que não poderiam ficar na dependência da solução de impugnação dos administrados, quanto à legitimidade de seus atos para só após dar-lhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 1259 da lei, isto é, desvio de finalidade. Se o protesto é lícito aos particulares, porquanto não proibido, o é para a Administração Fazendária, sendo conclusivas as seguintes palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello, na obra “A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1210 1240 embargos. Int. - ADV JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA OAB/SP 194783 564.01.2011.035349-1/000000-000 - nº ordem 1535/2011 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - FESP X VOLKSVAGEM DO BRASIL IND DE VEICULOS AUT - Fls. 103/106 - Sentença nº 1704/2012 registrada em 22/05/2012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1264 ambiental pois poderia ter ocorrido algum vazamento fora da área de tancagem (fls. 102 do apenso}. Acompanhou também a retirada dos tanques o instituto de criminalística (fls. 110/118 do apenso). A responsabilidade de Dorivaldo e Arventina pela apresentação do passivo ambiental é inconteste. Restou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2351 1331 Veículos Automotores - Volkswagen do Brasil Ind de Veiculos Aut - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.Int. - ADV: CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF (OAB 178763/SP), MAURO ERNESTO MOREIRA LUZ (OAB 108443/SP) Processo 0035375-39.2011.8.26