Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2166/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 2 Mérito Na exordial da presenta ação anulatória, de fato, o autor se insurge DO ERRO MATERIAL e requer a anulação da primeira parte da cláusula décima terceira Aduz o Sindicato-embargante que há um claro erro material no da norma coletiva, especificamente no que tange a preferência, por dispositivo do acórdão, uma vez que na fundamentação foram ocasião

judiciario ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 3669 Federal do Brasil. Observe-se que os juros de mora não comporão [15] Nesse sentido, a cláusula décima terceira, das CCT’s a base de cálculo do imposto de renda, adotando-se aqui o critério 2016/2016 (fl. 33 do pdf) e 2017/2017 (fl. 69 do pdf). constante da orientação jurisprudencial 400, da SDI-I do TST. [16] A partir de 01/01/2018, os instrumentos coletiv

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 3669 Federal do Brasil. Observe-se que os juros de mora não comporão [15] Nesse sentido, a cláusula décima terceira, das CCT’s a base de cálculo do imposto de renda, adotando-se aqui o critério 2016/2016 (fl. 33 do pdf) e 2017/2017 (fl. 69 do pdf). constante da orientação jurisprudencial 400, da SDI-I do TST. [16] A partir de 01/01/2018, os instrumentos coletiv

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 3259 No tocante ao adicional, a Cláusula Décima das Convenções coletivas subsequentes: Coletivas de Trabalho juntadas aos autos assim estipula: 1. Cláusula Décima Terceira da CCT 2017/2019, no valor de CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS R$330,00 (trezentos e trinta reais) de 01/02/2017 a 31/01/2018 – As duas primeiras horas extras diárias serão pagas com o adic

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3033 d) os dias efetivamente trabalhados; e) a base de cálculo na forma da Súmula 264 do TST, com a Quanto aos uniformes não entregues, não vislumbro prejuízo, vez inclusão dos adicionais noturno, de insalubridade ou periculosidade que o trabalhador não informou tê-los adquirido por determinação eventualmente recebidos. da empresa, restando devidos, portanto, ap

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3026 c) Tíquete-refeição - cláusula décima terceira das CCT/2012; refeição; cláusula trigésima terceira - descumprimento da escala fixa CCT/2013; CCT/2014 e décima quarta da CCT/2015; 12x36; cláusula trigésima sétima - concessão de uniforme incompleto (faltou agasalho); cláusula quadragésima oitava - tíquete d) Tíquete-Refeição referente ao dia do trabal

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 17 Informa que a Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de especialmente os trabalhadores integrantes de empresas não Medicina normatiza a emissão de atestados médicos e, no seu art. detêm serviço médico próprio ou contratado. 3º, estabelece, que na elaboração do atestado, o médico deverá especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, conforme Co

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 261 Diante da ausência injustificada da reclamada à audiência após -alimentação no período de dezembro de 2020; janeiro, regularmente notificada (conforme documento da fl. 155), declaro a fevereiro, março, abril, maio e junho de 2021, com fulcro no §7º revelia e aplico-lhe a pena de confissão quanto à matéria fática, da cláusula décima terceira das CCT�

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 2650 Verifico, que a CCT, efetivamente ostenta a cláusula décima terceira apontada na petição inicial ( Num. 5bbe851 - Pág. 4). Contudo, o art. 1.022 do CPC/2015 estabelece que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: No caso dos autos, conforme consta no acórdão - "o reclamante foi dispensado sem justa causa e recebeu o aviso prévio em

Publicações Administrativas ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do Art. 3º, incisos I, II e III da Portaria 01/2010 - DA, concedo a(o) servidor(a) 5889 - VANDA PIRES DE SOUZA LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE EM 28/03/2016 Documento assinado eletronicamente por Antônio Sérgio Rodrigues - COREN 41804 - SP, Diretor(a) do Núcleo de Saúde, em 04/04/2016, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - SJSP DECISÃO Nº 1755057/2016 - DFORSP/SADM-SP/ULIF/NUCT/SUFT Vistos, etc. 1 . Tendo em vista a c