Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017 aqueles decorrentes de eventual multa, honorários advocatícios e reembolso de custas adiantadas processuais e outras despesas processuais existentes, se for o caso. Em sendo infrutífera a diligência, em ato contínuo, proceda-se à pesquisa pelo sistema RENAJUD acerca de eventual existência de veículo(s) automotor(es) pertecente(s) ao acervo patrimonial do(a)(s) devedor(a)(s), determinando o seu blo

Caderno único ● 02/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 2 de maio de 2008 por finalidade manter registro negativo em nome da parte executada.A inércia da parte exeqüente evidencia que não litiga ele com real interesse no desfecho do processo, sendo, portanto, de rigor a sua extinção.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, II e III, do Código de Processo Civil.Em razão da desídia, o exeqüente arcará com as custas processuais. Sem honorários.Após o trânsito em julg

Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 baixa e arquive-se o processo. Ficam as partes intimadas BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2018 13:55:46. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito DECISÃO N. 0727048-88.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA. Adv(s).: DF52847 - FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA, DF55919 - MARIANA ANTUNES VIDIGAL, DF42055 - MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA, DF35662 - FABIANA DE AMORIM SECUN

Caderno único ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de outubro de 2015 modo que pode o consumidor ajuizar demanda contra todas as pessoas, físicas e/ou jurídicas, que participaram dos eventos causadores do dano. Preliminar rejeitada (Acórdão n.848293, 20140110082363ACJ, Relator: MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 03/02/2015, Publicado no DJE: 19/02/2015. Pág.: 432). Rejeito, portanto,

Caderno único ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de março de 2015 ultrapassado o prazo do parágrafo anterior, designe-se data para audiência nos termos do art. 277 do CPC. Após, cite(m)-se para comparecer à audiência designada e apresentar contestação oral ou escrita, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá se

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722422-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SONIA REGINA VIEIRA DE MIRANDA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Trata-se de AÇÃ

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 DE DIVERGÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL. BANCO DO BRASIL. TRIBUTOS FEDERAIS. TAXA SELIC. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 168/STJ. 1. A eg. Primeira Seção desta Corte consolidou sua jurisprudência no sentido de que é inexigível de outra instituição financeira diversa da Caixa Econômica Federal - no caso, o Banco do Brasil - a remuneração dos depósitos pela taxa SELIC, pois não se aplica à hipótese a Le

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 legislação, dentre os quais a devolução do montante depositado acrescido de juros de mora equivalentes à Taxa Selic. 2. Hipótese em que o depósito foi feito no Banco do Brasil S/A, ou seja, fora da previsão legal contida no art. 1º da Lei 9.703/98. 3. Recurso especial não provido. (REsp 1015075/AL, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 07/11/2008) PROCESSUAL CIVI

Caderno único ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2019 na análise da regularidade da penhora de valores efetuada na conta da Agravante. Em análise aos autos de origem, verifico que, após a decisão que concedeu o efeito suspensivo ao recurso com determinação de desbloqueio do valor penhorado na conta da Agravante, foi expedido o alvará de levantamento e foi proferida decisão determinando a suspensão do processo por 1 (um) ano, em razão da ausência

Caderno único ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2018 Nº 2013.09.1.001954-4 - Cumprimento de Sentenca - A: ANDREA GONCALVES DOMINGOS. Adv(s).: DF024379 - Adriceser Antonio de Avila. R: CYNTHIA ALESSANDRA ANDRADE DE CARVALHO. Adv(s).: DF033378 - Randro de Paula Marinho. R: DANIELLE MATSUMOTO ALVARENGA. Adv(s).: DF033378 - Randro de Paula Marinho. Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do(s) cálculo(s) das custas finais, elaborado(os) Contadoria. Em cump