Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3656 embargos de declara??o opostos pela parte demandada alegando, em s?ntese, que a senten?a foi omissa por ser il?quida. Requer que seja reformada para constar expressamente o valor a ser pago a t?tulo de danos materiais. Contrarraz?es nos autos. Decido Argumenta??o da embargante n?o se revelou suficiente a caracterizar a omiss?o apontada. N?o prospera a insurg?ncia de iliquidez, uma vez que a decis?o de

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2963 ocorrer no momento de sua interposi??o. A comprova??o tardia, segundo o entendimento consolidado desta Corte Superior, s? ser? admitida at? a data da publica??o do ac?rd?o proferido no REsp n? 1.813.684/SP, ocorrida em 18/11/2019, exclusivamente quando se tratar da segunda-feira de Carnaval, n?o se estendendo ao demais feriados e recessos locais 4. A jurisprud?ncia do Superior Tribunal de Justi?a firmou

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 950 CPC/2015. 3. Os Embargos Declarat?rios n?o constituem instrumento adequado para a rediscuss?o da mat?ria de m?rito. 4. Embargos de Declara??o rejeitados. (EDcl no AgInt no REsp 1872808/DF, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma do STJ, julgado em 08/03/2021, DJe 16/03/2021) grifamos Ementa: EMBARGOS DE DECLARA??O. AGRAVO REGIMENTAL N?O CONHECIDO. S?MULA N. 182 DO STJ. NEGATIVA DE PRESTA??O JURISDICI

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 977 suscitada contradi??o, e acatando a omiss?o da senten?a, que passa a ser integrada com a proced?ncia do pedido contraposto formulado pelo embargante, condenando, por conseguinte, o requerenteembargado a devolver a quantia de R$813,61 (oitocentos e treze reais e sessenta e um centavos) ao requerido-recorrente, com a devida corre??o pelo INPC, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao m?s a partir desta de

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 952 Procedimento Sumário em: 01/04/2021---REQUERENTE:ZACARIAS FARIAS Representante(s): OAB 17580 - ANA ROSA GONCALVES MENDES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ITAU CONSIGNADO SA Representante(s): OAB 16.780 - LUIS CARLOS LAURENCO (ADVOGADO) . SENTEN?A DE EMBARGOS DE DECLARA??O Dispensado o relat?rio. Trata-se de embargos de declara??o com efeitos modificativos opostos pela parte demandada alegando, em s?ntese, que

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 956 identifica??o do contrato detalhado no hist?rico do INSS e aquele apresentado com a defesa. ? Ainda que constitua procedimento padr?o do embargante, deveria demonstrar ao embargado - e tamb?m a este Ju?zo - a verossimilhan?a de suas alega??es, em aten??o ao dever de informa??o e transpar?ncia imposto pelo art. 52 do CDC, inclusive com a normativa do INSS que regulamenta tal protocolo. Ante o exposto, rece

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 955 havia necessidade de se expedir of?cio para confirmar a disponibiliza??o de cr?dito que n?o teve sua vincula??o ao objeto da lide comprovada nos autos. ? Ante o exposto, recebo os embargos de declara??o, por?m os rejeito, por n?o vislumbrar?qualquer dos v?cios elencados no art. 1.022, do CPC, n?o servindo o recurso em an?lise para a reforma da decis?o devido ao inconformismo da embargante. ??? P. R. I.??

Seção II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1430 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 IDIDA ATRAVéS DA VIA INADEQUADA DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO. É CED IçO, TANTO NA DOUTRINA QUANTO NA JURISPRUDêNCIA, QUE OS EMBARGOS DE DECLARAçãO NãO TêM POR FINALIDADE A CORREçãO DE ERRO IN JUDICA NDO, SE ERRO HOUVE, NãO PROPICIANDO O REEXAME DA MATéRIA DISCUTID A. DIANTE DO EXPOSTO, NãO VISLUMBRANDO NA DECISãO FUSTIGADA OS Ví CIOS ELENCADOS NO ART. 535

Seção II ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1353 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 GO. 22/07/2013. - ESCRIVA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 25691-80.2013.8.09.0051 461 COBRANCA NOEIS TINAN DOS SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 33001 GO - LUCIMER COELHO DE FREITAS 22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA DE

Seção I ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 em sessão da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. 16 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 17 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUME