Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1163 O Magistrado não está adstrito à conclusão do laudo pericial, Por tais fundamentos, porém, tratando-se de prova técnica, somentes argumentos ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio técnicos possuem aptidão jurídica para desconstituí-la. No caso, o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região em aprovar o reclamante não infirmou os fund

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 941 má-fé com a presente multa, uma vez que elas têm fato gerador e capitulação distintas, restando rejeitada a alegação recursal neste sentido. Constatada a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, autorizada está a sanção do art. 1.026, § 2º, do CPC, não havendo falar em sua exclusão nem em redução do percentual, uma vez que este s

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 520 BRASILIA/DF, 09 de julho de 2021. ELPIDIO HONORIO DA SILVA, Servidor de Secretaria Processo Nº RORSum-0000595-73.2020.5.10.0008 Relator CILENE FERREIRA AMARO SANTOS RECORRENTE ASC SERVICE SEGURANCA LTDA ADVOGADO TAYNARA ANDRADE CAMPOS AMARAL(OAB: 61378/DF) ADVOGADO GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES(OAB: 32881/DF) RECORRENTE ASC - PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA - EPP ADVO

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 568 SANTOS Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os EMBARGANTE: MARIA ALDENORA DE ANDRADE Desembargadores Pedro Luís Vicentin Foltran (Presidente), RECORRIDO: LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS Ribamar Lima Júnior, José Leone Cordeiro Leite e Cilene Ferreira LTDA Amaro Santos. CFAS/4 Ausente o Desembargador Ricardo Alencar Machado; em

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 1881 nem de suas repercussões. RICARDO ALENCAR MACHADO Desembargador Relator 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Conquanto as normas coletivas BRASILIA/DF, 24 de setembro de 2021. ELPIDIO HONORIO DA tenham dispensado a marcação do intervalo, subsiste a obrigação SILVA, Servidor de Secretaria legal da empregadora de pré-assinalar o período de intervalo na forma do art. 74,

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1962 extemporânea da parte autora configura óbice à execução da BRASILIA/DF, 07 de maio de 2021. MARIA SANTANA DE parcela inadimplida, restando inexigível sua cobrança, bem assim ALMEIDA, Servidor de Secretaria da multa estipulada na conciliação. Ressalva do entendimento da Relatora." (AP n.º 0000927-90.2019.5.10.0811, Ac. 3.ª Turma, Relatora Desembargadora Cilene

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região É o meu voto. ACÓRDÃO 826 Servidor de Secretaria Processo Nº RORSum-0000999-06.2020.5.10.0015 Relator CILENE FERREIRA AMARO SANTOS RECORRENTE BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES FONSECA(OAB: 13406/DF) RECORRIDO LUCIANA QUEIROZ DE AMORIM ADVOGADO JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR(OAB: 48597/DF) ADVOGADO POLIANA DIAS DE SOUSA(OAB: 54536/DF)

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1184 AGRAVADA: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno. COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ADMINISTRADOR: ELIANA DO NASCIMENTO RICATO Coordenadoria da 3ª Turma; CFAS/1 Brasília/DF, 17 de março de 2021. EMENTA 1. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Documento assinado eletronicamente DISSÍDIO

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1629 sede de recurso ordinário resta preclusa. CARLOS JOSINO LIMA 2. DIFERENÇA SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. Ocorre Servidor de Secretaria o acúmulo de funções quando o empregado exerce simultanemente duas ou mais funções diferentes e não recebe a remuneração pelas Processo Nº ROT-0000851-71.2019.5.10.0001 Relator CILENE FERREIRA AMARO SANTOS RECORRENTE ASS

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região AGRAVADO aprovar o relatório, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e conhecer do ADVOGADO recurso ordinário adesivo do Reclamado, conhecer das respectivas ADVOGADO 897 REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LISA FABIANA BARROS FERREIRA(OAB: 16883/GO) ANA PAULA BARBOSA FERREIRA(OAB: 29468/GO) contrarrazões, re