Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 986 morte do companheiro a autora solicitou junto a Reclamada o ao pagamento de honorários sucumbenciais e periciais; também benefício do seguro de vida a que tem direito. No entanto, foram deu provimento parcial ao apelo da ré para excluir da sua fornecidos alguns documentos pela própria reclamada que condenação o pagamento honorários sucumbenciais, de intervalo

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 55 atividades desenvolvidas pela parte autora, não se configurando RR-10159-89.2016.5.03.0112, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia relação de emprego entre a contratante e o empregado da Magalhães Arruda, DEJT 06/03/2020; ARR 1-75.2011.5.15.0092, contratada, sendo indevidos, em consequência, os pedidos Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT d

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região não merecem outras considerações, já que não há nos autos 734 BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2020. quaisquer elementos de prova que as afastem, mormente em relação aos conhecimentos técnicos acerca da matéria investigada EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS pela perícia. Mantenho, pois, a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, conforme bem decidi

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 1605 determinar a incidência de IPCA-E mais juros legais (art. 39, caput, acréscimo de juros cobrados nessas compras. da Lei 8.177, de 1991) até o ajuizamento da ação, e a incidência da DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, afastou a preliminar de taxa SELIC (para juros e correção monetária) a partir do deserção do recurso da reclamada arguida pelo reclamante

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 1442 termos da Súmula 264 do TST, os horários de entrada e saída anotados nos anexos controles de ponto, inclusive para os feriados trabalhados, a média dos horários de entrada e saída anotados nos anexos controles de ponto para os períodos em que os controles de ponto não foram juntados aos autos ou esteja incompleta a marcação do dia, o gozo de intervalo intrajorn

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 98 federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas Não existem as ofensas constitucionais apontadas (arts. 5º, XXXVI; "a" e "c" do art. 896 da CLT. 7º, XXVI), pois a análise da matéria suscitada no recurso não se Inviável o seguimento do recurso quanto ao plano de demissão exaure na Constituição, exigindo que se interprete o conteúdo da

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 cogitar, na hipótese, de fato do príncipe, pois esse instituto 1190 BELO HORIZONTE/MG, 29 de março de 2021. pressupõe a prática de um ato discricionário da autoridade pública, que acarreta "paralisação temporária ou definitiva do trabalho" sem MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA a possibilidade de "continuação da atividade" (art. 486, CLT). Ademais, as Medidas Provisó

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO intrajornada de uma hora, nos períodos em relação aos quais não houve a juntada dos cartões de ponto da autora, com reflexos em RECORRIDO ADVOGADO RSR, em aviso prévio, férias +1/3, 13º salários, FGTS+40%, divisor 220, conforme se apurar em liquidação, a partir das jornadas acima fixadas, no período imprescrito do contrato de trabalho até 906 RENATA MA

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3183 RÉU: VIA VAREJO S/A AUTOR: ELTON DA SILVA GOMES RÉU: VIA VAREJO S/A DESTINATÁRIO(A)(S) DA PUBLICAÇÃO: -ELTON DA SILVA GOMES DESTINATÁRIO(A)(S) DA PUBLICAÇÃO: -VIA VAREJO S/A INTIMAÇÃO (DEJT) Vista às partes, por 10 dias, dos esclarecimentos pericias. Belo Horizonte/MG, 2 de Abril de 2019. INTIMAÇÃO (DEJT) Vista às partes, por 10 dias, dos esclarecimento

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA 1366 JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - JAILDA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO