Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 a) 1183 Outras providências Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais. Intimem-se o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o(a)(s) advogado(a)(s) de defesa e o réu. Com o trânsito em julgado: i) Comunicar à Justiça Eleitoral e ao Instituto de Identificaç¿o de Belém (art. 15, III da C.F; Res. 016/2007 ¿ GP), fazendo incluir o acusado no rol dos culp

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 1181 iii) Dos efeitos da condenaç¿o (arts. 91 e 92 CP) ¿ além da multa e da pena privativa de liberdade fixada acima em 01 ano, com o trânsito em julgado determino a expediç¿o de ofício: à Prefeitura Municipal de Marabá, informando que MARCIANA DA CONCEIÇ¿O HOLANDA, com contratos de prestaç¿o de serviço junto à Secretaria de Saúde desse município, tem contra si sentença condenatória por

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 1181 julgamento. Na data de 20/08/2014 (termo à fl. 22) foi colhido o interrogatório da ré. Às fls. 28-39, foram juntados os documentos requeridos pelo Ministério Público. As alegaç¿es finais das partes foram apresentadas na forma de memoriais escritos às fls. 40-44 e fls. 4648, respectivamente pelo Ministério Público e pela Defesa. Esse é o relatório, passo a decidir. II ¿ Fundamentaç¿o e)

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 1179 Diante da inexistência de outras preliminares ou qualquer outra matéria de ordem pública a ser reconhecida e analisada de ofício, torna-se possível o exame do mérito da causa. b) Do mérito da causa (materialidade e Autoria) Do Crime do Uso de Documento Falso (art. 339 do CP) Analisando detidamente o conjunto probatório produzido, percebe-se que a existência do crime (materialidade delitiva) e

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6644/2019 - Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 1496 (ADVOGADO) OAB 16520-A - TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA (ADVOGADO) OAB 17772-B SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA (ADVOGADO) REQUERIDO:JOHN DEERE BRASIL S/A Representante(s): OAB 170.628-A - LUCIANO BENETTI TIMM (ADVOGADO) OAB 35462 CRISTIANO ROSA DE CARVALHO (ADVOGADO) OAB 44096 - RAFAEL BICCA MACHADO (ADVOGADO) OAB 312701 - FABIANO DEFFENTI (ADVOGADO) . Vistos, etc. Em consulta aos autos do processo 0001

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 S, 01 (UM) MES E 03 (TRES) DIAS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 75DIAS MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO-SE O REGIME FECHADO, NO S TERMOS DO ARTIGO 33, 1, A, DO CODIGO PENAL. INTIMEM-SE O MINIST ERIO PUBLICO, A DEFESA E O SENTENCIADO. COMUNIQUE-SE AO DIRETOR D A AGENCIA PRISIONAL A PRESENTE DECISAO, ENCAMINHANDO-LHE COPIA, P ARA ANOTACAO NO PRONTUARIO DO REEDUCANDO. P

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 3017 (Assinado nos termos do Provimento 006/2006-CJRMB, art. 1º, § 2º, IV, aplicado no âmbito das Comarcas do Interior Provimento 006/2009-CJCI) Processo: 0003611-34.2013.8.14.0003 PARTES: IMPETRANTE: SEBASTI¿O PRATA DE OLIVEIRA Representante Legal: OAB 9649 - PATRICIA ADRIANA RIBEIRO VALENTE DE PAULO IMPETRADO: LUIZ FLAVIO BARBOSA MARREIRO Representante Legal: OAB 15078 - MARJEAN DA SILVA MO

Seção II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 DO EXPERT PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AGENDAR N OVA DATA PARA A PERíCIA MéDICA A QUAL DEVERá SER INFORMADA NOS AU TOS PARA A DEVIDA INTIMAçãO DA AUTORA. RESSALTE-SE AINDA QUE NO L AUDO PERICIAL DEVERãO SER ANALISADOS OS QUESITOS LEVANTADOS PELA REQUERIDA CONFORME MANIFESTAçãO DE FLS. 115/117. CUMPRA-SE. GOIâN IA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013. ENYON A

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 NR. PROTOCOLO : 52839-95.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 153 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ATHYLA SERRA DA SILVA MAIA REQUERIDO : ITAU UNIBANCO S/A ADV REQTE : 17694 GO - ATHYLA SERRA DA SILVA MAIA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201500528395 NATUREZA: DECLARATORIA DESPACHO CITE-S E O REQUERIDO, NO ENDERECO INFORMADO NA INICIAL, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO

Diário da Justiça ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7282/2021 - Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 531 Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal PROCESSO: 0000008-07.2010.8.14.0015 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO: MAUIRICIO PEREIRA LIMA OAB/PA 10.219 REQUERIDO: JOSE BEZERRA DE MENEZES SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta pelo autor em face de JOSE BEZERRA DE MENEZES. Em despacho foi determinada a in