Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 1547 requisitos legais e pronuncio a prescrição intercorrente da dívida, então naqueles casos em que a paralisação do processo se dá por englobando os créditos principais e aqueles acessórios, razão pela motivo de desídia do juízo na efetivação de diligências a seu cargo, qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na tendo em vista o contido no a

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 1819 percepção de valores inferiores a 40% do limite máximo dos equivalente a 5% sobre o valor da causa, reversíveis ao procurador benefícios do Regime Geral de Previdência Social (§4º do mesmo da segunda ré, ficando, por ora, desobrigada do recolhimento, em dispositivo) e não havendo prova em sentido contrário, reputo face dos benefícios da Justiça Gratuita

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 579 Entendimento contrário levaria à adoção de decisão surpresa. Quanto às contribuições previdenciárias, de responsabilidade da O mesmo se pode dizer das normas relativas à concessão do parte reclamada e da parte reclamante, deverão ser calculadas, benefício da justiça gratuita e aos honorários periciais, em ambos os recolhidas e comprovadas nos autos, s

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 822 sumaríssimo e resolvidos numa única sessão, passam a ser fixação do valor da causa, é razoável utilizar como base valores de ordinário, com duas sessões, circunstância que atrasa a solução do condenações fixados ou mantidos pelo STJ em julgados com feito e, o que é mais grave e inadmissível, a parte sob tal situações fáticas semelhantes. Recurso esp

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 774 Publicação: DEJT 01/07/2016) e 477 da CLT. Retenção da CTPS Os recolhimentos previdenciários do empregador e do empregado O reclamante pretende o pagamento do valor de R$ 1.134,35 pela deverão ser efetuados pela parte demandada, com indicação do retenção de sua CTPS pela primeira reclamada. PIS ou NIT do autor, mas autorizada dedução dos valores cabíve

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 1539 Dispensada a intimação da UNIÃO (diante do valor do crédito de estender-se tal interpretação àqueles casos em que o estancamento natureza fiscal não alcançar o limite que enseja a atuação da do processo acontece ante a inércia do autor em praticar atos de Procuradoria), na forma do art. 40, § 5º, da Lei 6.830 de 1980. sua responsabilidade, sob pena de

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 605 comunhão parcial de bens (CC, artigos 1660, 1662 e 1664 )². 6ec59e8), inclua-se, no BNDT (Banco Nacional de Devedores 6. Determino a inclusão das pessoas jurídicas e físicas relacionadas Trabalhistas), a pessoa jurídica executada, CERTARI SOLUCAO com os executados, por procuração bancária, registral e no EM GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA - ME, assinalando

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO CERTARI SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA NILSON TEIXEIRA RODRIGUES NOSLIN SILVA RODRIGUES 1432 prática, “ex officio”, de atos executórios, diversamente da hipótese em que tal incumbência é atribuída ao próprio exequente e este inerte permanece, deixando de cumprir ordem judicial no decorrer Intimado(s)/Citado(s): da ex

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1330 Administração quanto ao dever legal de fiscalizar o contrato cento ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados (Súmula 331, V, do TST). Constatada a culpa "in vigilando" do Ente pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de Público, a condenação subsidiária é medida que se impõe, motivo conciliação.(g.n) pelo qual

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 1252 FAZ SABER a todos quanto o presente virem ou dele tiverem for inferior ao custo das medidas para a cobrança, bem como o art. conhecimento, que, nos autos do processo em epígrafe, fica a parte 19-C da Lei n. 10.522/2002 autorizou que a Procuradoria-Geral da executada (revel) CERTARI SOLUCAO EM GESTAO DE Fazenda Nacional dispense a prática de atos processuais, a fi