Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2903 RESENHA: 09/04/2021 A 16/04/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS PROCESSO: 00013830720158140136 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIEL GOMES COELHO A??o: Reintegração / Manutenção de Posse em: 12/04/2021 REQUERENTE:LUCIANO FONSECA Representante(s): OAB 19871 - ALESSANDRA DIAS

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1954 o tema. Somente em casos excepcionais, como o de telefones cadastrados em nome de terceiras pessoas, em que se atribui di?logos a um determinado r?u, associado ? negativa do mesmo na realiza??o de tais di?logos, corroborado pela aus?ncia de outras provas com o cond?o de se concluir que se trata do r?u travando as conversas interceptadas, com, ademais, a indica??o precisa do di?logo que se deseja a per?

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2594 770 das situações por ele esclarecidas (posse e respectiva boa-fé) não é prejudicado. Já a ausência do poder de disposição da loteadora sobre o bem, devido à alienação fiduciária, não tem o condão de impedir o direito do embargante, pois esse tem por fundamento jurídico a posse de boa-fé, não a propriedade. Se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2594 785 justos títulos (os compromissos de compra e venda e a cessão de contrato) faz presumir a boa-fé dos possuidores (Art. 1201, parágrafo único, do CC). A presunção admite prova em contrário, que não foi produzida pela embargada. Ela também não comprovou distrato e restituição de valores informais feitos entre a lo