Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de novembro de 2017 2016 12 1 004620-7 APC - 0004522-09.2016.8.07.0012 1057329 JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS ELENILDO DA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2976 319 I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; 11. O art. 300, do CPC, por sua vez, estabelece que a tutela de urgência poderá ser concedida [...] quando houver elementos que evidenciem a probabilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2173 o pedido de denunciação à lide do Posto de Combustível de Rota do Porto Ltda de fls. 71/72 O feito se encontra em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Restou incontroverso o fato de que a colisão do caminhão com os fios elétricos causou dan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2173 o pedido de denunciação à lide do Posto de Combustível de Rota do Porto Ltda de fls. 71/72 O feito se encontra em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Restou incontroverso o fato de que a colisão do caminhão com os fios elétricos causou dan

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2962 657 relação à perda do objeto referente aos pedidos de declaração de ausência de débito condominial e abstenção, por parte do Promovido, de inscrição do nome da parte autora no cadastro de inadimplentes, bem como de protesto de cartório, entendo que merece prosperar. Conforme consta nos autos, o Promovido informa em sua peça contestatória que efetuou a regularizaç

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2962 658 como a instalação de todos os sistemas de controles, nunca foram finalizados, jamais havendo sido emitido laudo de enceramento dos trabalhos pela requerente. Alega que durante o período da contratação, houve o atendimento uma paciente, ocasião em que se viu obrigado a locar balas de oxigênio e ar comprimido, já que o sistema de instalação não havia sido finalizado

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 EQUIPAMENTOS COM CENTRAL RESERVA DE CILINDROS DE OXIGÊNIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E FORNECIMENTO DO PRODUTO. PROTESTO INDEVIDO E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. PRESUNÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tratando-se de obrigação contratual cujo cumprimento do objeto deveria ser realizado pela ré/ape

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 respectivo comprovante de pagamento na data do vencimento (23/04/2017). Além disso, extrai-se dos dados constantes do boleto de protesto de ID. 8831186 ? pág. 4, que faz expressa menção à nota fiscal emitida n. 1906, no valor de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais). Nesse contexto, o que se conclui é que, já havia sido adimplida, na data ajustada, a obrigação objeto de apontamento cartorár

Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Publicado no DJE: 21/02/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada) (grifo nosso); DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM CENTRAL RESERVA DE CILINDROS DE OXIGÊNIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E FORNECIMENTO DO PRODUTO. PROTESTO INDEVIDO E INSCRIÇÃO EM CAD

Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 representado nas duplicatas emitidas, cabendo aos responsáveis pelo protesto indevido o respectivo cancelamento do ato registral. 4. Protesto indevido de título configura dano moral in re ipsa, isto é, que prescinde de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica. Precedentes no STJ. Todavia, não impugnada a assertiva de inscrições legítimas preexistentes em cadastro de proteção ao c