Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2214 630 Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município - PGM - CITE-SE o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, via portal eletrônico, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30(trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda nec

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2217 774 entenda necessário, para apresentar proposta de acordo e/ou acostar aos autos as provas que pretende produzir. Providencie a Secretaria Única os expedientes acima determinados. ADV: RODRIGO MAGALHAES NOBREGA (OAB 34814/CE) - Processo 0165785-08.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Nacional de Trânsito - REQUERENTE: Germano Botelho Belchior - REQU

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2193 680 da controvérsia atinente à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de energia Elétrica (TUSD), na base de cálculo do ICMS, conjuntamente com o REsp 1.699.851/ TO e o Resp 1.692.023/MT, bem como considerando a decisão do eminente Ministro Relator que determinou a suspensão de todos os proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2499 Sentença - Fixação - E.C.C.F. - Diante da renúncia da(o) advogada(o) e não tendo sido regularizada a representação processual (fls. 132), a ação deverá ser extinta em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o presente feito,

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2589 408 36.2018.8.06.0001 Apensos: Classe:Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto:DIREITO CIVIL Requerente:Lorena Damasceno Alves Bezerra e outro Espólio:* Vistos etc., LORENA DAMASCENO ALVES BEZERRA e LÍVIA DAMASCENO ALVES, requereram a concessão de Alvará para o saque de saldos residuais, referentes a PIS/PASEP/FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade dos extintos FR

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2238 572 Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - Recebidos hoje. Conclusos. Defiro a gratuidade de justiça, à luz do disposto no art. 99, § 3º, do CPC. Entendo prescindível a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública não poder dispor de seus bens

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2233 782 Sampaio Filho - REQUERIDO: Estado do Ceará - Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - Diante do exposto, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do Art. 924, inciso II do NCPC/2015. Sem custas e sem honorários. Intimem-se, e expeça-se alvará de levantamento endereçado ao(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Gerente da Agência nº

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2219 379 controvérsia atinente à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD), na base de cálculo do ICMS, conjuntamente com o REsp nº 1.699.851/TO e o REsp nº 1.692.023/MT, bem como considerando a decisão do eminente Ministro Relator que determinou a suspensão de todos

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2468 416 ADV: MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS (OAB 23879/CE) - Processo 0029993-49.2000.8.06.0001 - Inventario c/c rito arrolamento - Obrigação de Fazer / Não Fazer - INVTE: Gersina Pereira Do Nascimento - Cls., Chamo o feito a ordem para, em atenção a existência de herdeiros ausentes o que impede a apresentação do plano de partilha amigável, determinar que a inventariante

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2974 456 - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - REQUERENTE: Carlos Andre Nascimento de Freitas - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Vistos. Compulsando os autos, verifiquei que os documentos acostados pelo requerido às fls. 168/169, estão ilegíveis, com partes suprimidas, além de incompletos, não contendo a totalidade das movimentações bancárias referentes aos anos de