Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6142 nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4357 e 4425, que a 2ª reclamada, responderá pelos honorários da perita Leandra analisaram a emenda constitucional sobre precatórios. Caroline Canzanella Almeida, arbitrados em R$1.500,00 (mil e Assim, a correção monetária, a partir dessa decisão, deve observar quinhentos reais), valor este que deverá ser corr

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2054/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2658 segmento "Ensino Superior e Posterior (Demais Municípios)", CPC/2015), sem embargo de outras medidas que a próprioa autora durante todo o período contratual, observando-se a jornada fixada, entender cabíveis. e suas repercussões em RSR's, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + Deferem-se à autora os benefícios da Justiça Gratuita. 40%; Indeferidos, por impr

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 FABÍOLA PINTO DA SILVA SAFE 499 da prestação laboral do autor em benefício da CSN, renovando o debate acerca das horas e reflexos; in itinere, saldo de salário, Técnico Judiciário diferenças e reflexos; INSS e IR; justiça gratuita; índice de correção Acórdão monetária. Contudo, razão não lhe assiste. Por meio do acórdão de Processo Nº ROPS-0010462-8

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 966 Assim sendo, diante da suspensão prevista na Lei 14.010/2020, não Verifica-se, portanto que decorrido o prazo de 2 anos da inércia do transcorreu ainda o prazo de dois anos para a declaração da reclamante, conforme previsto no art. 11-A da CLT. Desta forma, prescrição intercorrente no caso em exame. Dou provimento ao declaro, de ofício, a prescrição intercorr

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 17745 apresentar impugnações fundamentadas, inclusive quanto à do ajuizamento da ação, a aplicação da taxa SELIC (sem incidência contribuição previdenciária devida (parte empregado e de juros além dela). empregador), bem como demais despesas processuais, tais como b) Sentença com trânsito em julgado com menção expressa ao honorários advocatícios, custa

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO CELIA GRAZIELLY LOPES SILVA(OAB: 41094/GO) ALEXANDRE ALCAZAR FARAH LAERCIO GONCALVES ROCHA(OAB: 45744/GO) JULIANA VERA DOS SANTOS(OAB: 51688/GO) ILIO ANTONIO DE OLIVEIRA LAERCIO GONCALVES ROCHA(OAB: 45744/GO) JULIANA VERA DOS SANTOS(OAB: 51688/GO) 1577 anotações no mesmo prazo de 05 dias. Se não for cumprida a refer

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 529 Com efeito, antes do trânsito em julgado, a natureza jurídica da designada para o dia 07/06/2017, sustentando que se encontra em dissolução é incerta, pois tanto pode ser reconhecida a justa causa sérias dificuldades financeiras, pois está desempregada e seu do empregador, como não. crédito é de natureza alimentar. Noutras palavras, não há direito líqu

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 recursal. 614 R$3.000,00, arredondando o valor."(id e00e591 - Pág. 12). Tendo em vista o curto período laboral do autor (março/2016 a RECURSO ADESIVO DO AUTOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO A outubro/2016) e o parâmetro estabelecido no próprio pleito inicial TÍTULO DE DANOS MORAIS. A sentença de origem reconheceu a (id.79aff03 - Pág. 11), o valor fixado na sentença se mo

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 5753 privada do indivíduo, haja vista que não há presunção de sua deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. ocorrência. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observada Destarte, conquanto o representante legal da Reclamada tenha a Súmula nº 381 do TST. admitido, no seu depoimento, que houve períodos com atraso de Difer

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3219/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho confiança; horas extras - dedução da gratificação de função), no recurso de revista, não oferecem transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. A ausência de transcendência econômica se configura quando as matérias impugnadas não se referem a valor monetário ou quando o valor da causa não é elevado, e, na hipótese, nã