Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 Advogado Waldenia Marilia Silveira Santana(OAB: MG 53780) Rosangela Guimaraes Costa Marco Antonio Correa Ferreira(OAB: MG 1445A) Helda Carla Andrade Alves(OAB: MG 101728) os mesmos Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) EMENTA: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA PRESCRIÇÃO TOTAL QUINQUENAL - NÃO OCORRÊNCIA PRESCRIÇÃO PARCIAL. Na hipótese sob exame, n�

Judiciário ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1425/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 complementação de aposentadoria decorrentes de contrato de previdência complementar privada é da Justiça estadual, tendo sido mantida a competência da Justiça do Trabalho apenas em relação aos feitos que já tiverem sentença de mérito proferida até 20.02.2013. DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento pa

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 24/03/2015 e, a partir daí, o IPCA-E. De 11/11/2017 em diante, no entanto, incontroverso que o índice de correção monetária aplicável aos créditos trabalhistas continua a ser a TR, na forma do art. 879, §7º da CLT. Foi a soberania popular, expressa no Congresso Nacional, que arbitrou a questão do modo de correção dos débitos trabalhista, através da citada Lei 13.4

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Publique-se. Brasília, 12 de maio de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DORA MARIA DA COSTA Ministra Vice-Presidente do TST Processo Nº Ag-AIRR-0010900-07.2015.5.03.0067 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Recorrente TOMBINI & CIA. LTDA. Advogado Dr. Rudimar Roberto Bortolotto(OAB: 7910-A/SC) Advogado Dr. Catia Raquel Escobar Pinzon

Judiciário ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1471/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (qual seja, a omissão dos sábados trabalhados), mantém-se a condenação de origem ao pagamento das diferenças reflexas da integração do valor marginal do salário e à quitação do labor em sobrejornada. DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ordinário; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para declarar que o salário mensal recebido pel

Judiciário ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1658/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 de compensação de horas extraordinárias, conforme entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho, que cancelou a Súmula 349. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso do reclamante; no mérito, por maioria de votos, rejeitada a preliminar, deu-lhe provimento parcial, nos termos da fundamentação, para: I) ampliar a condenação do pagamento do adicional

Judiciário ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1519/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pessoal, sob pena de confissão, nos termos do art. 343/CPC, prosseguindo-se na instrução do feito, como se entender de direito; prejudicado o exame do restante do recurso ordinário. Processo Nº AP-0060100-33.2008.5.03.0065 Processo Nº AP-00601/2008-065-03-00.7 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Advogado Agravante(s) Advogado Agravado(s) Agravado(s) Advogado Advogado

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Advogada Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dra. Giuliana de Oliveira Cabral(OAB: 106989-A/MG) Dr. Catia Raquel Escobar Pinzon Zabka(OAB: 105949-A/MG) Dr. Laura Helena Bigaton(OAB: 184067-A/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ELAINE APARECIDA MARQUES DA SILVA - RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 Trata-se de agravo de instrumento interposto pela reclamada contra o despacho profer

Judiciário ● 22/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1478/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região número 00000627250320140153, que não corresponde ao número deste processo, 00000627220145030153 (fl. 63). Ademais, nas guias de depósito recursal, às fls. 61/62, a reclamada também informou o processo errado, constando no campo 'Processo Judicial' o número 0000062.72.5014.5.03.0153. Nos termos do art. 1º do Ato Conjunto nº 21/2010 - TST.CSJT.GP.SG, "A partir de 1° de ja

Judiciário ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região razões de assim decidir. Processo Nº RO-0000192-40.2013.5.03.0107 Processo Nº RO-00192/2013-107-03-00.3 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado 28a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Marcio Flavio Salem Vidigal Enoque Henrique Ricato de Sousa Joao Marcos Castilho Morato(OAB: MG 67318) Quintino Gomes Neto(OAB: MG 69063) G