Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2321 haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente, nos termos da Súmula n. 06 do E. TJPA. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. Cesar Leandro Pinto Machado Juiz de Direito - Respondendo pela 1ª Vara de Xinguara Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 Número do processo: 0800084-68.2021.8.14.0065 Participação: AUTOR Nome: JANIO MOTA DA SILV

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 600 Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-600 Atualmente, o NCPC contempla os pedidos de Gratuidade de Justiça nos arts. 98 e segs. do referido diploma, estabelecendo em seu art. 99, §2º., do referido diploma que: ?o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, deter

Diário Oficial ● 24/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

92  diário oficial Nº 34.875 tada: SEBASTIÃO Q. FERREIRA- ME, CNPJ 07.137.759/0001-60. Contrato Nº 2022/002, Valor Global R$ 218.978,70 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS). Vigência de 04 de Janeiro de 2022 e encerramento em 31 de dezembro de 2022. JOSIANE DA COSTA BAIA Secretaria Municipal de Assistência Social Protocolo: 765145 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA EXTRATOS DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2021 Modalidade: Pregão Ele

Diário da Justiça ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6930/2020 - Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 949 Cesar Puty Juiz de Direito Número do processo: 0859390-41.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: A P S CASTRO COMERCIO - EIRELI - EPP Participação: ADVOGADO Nome: ADAILSON JOSE DE SANTANA OAB: 11487/PA Participação: ADVOGADO Nome: STELLA STEFANY NUNES MENDES OAB: 26268/PA Participação: ADVOGADO Nome: RAFAEL ALMEIDA DE ALMEIDA OAB: 755 Participação: REU Nome: BANPARA R.H. 1. Determino a int

Diário Oficial ● 11/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

124  diário oficial Nº 34.889 Alimentícios destinados A Merenda Escolar; Amparo: Pregão 9/2021-004; Vigência: 12 (doze) Meses; Valor: R$ 739.769,00. CONTRATO Nº 20210338, Firmado Em 01/07/2021, Com A Empresa A P S Castro Comercio Eireli - Epp Cnpj/Mf Nº 25.080.014/0001-93; Objeto: Gêneros Alimentícios destinados A Merenda Escolar; Amparo: Pregão 9/2021-004; Vigência: 12 (doze) Meses; Valor: R$ 1.685.454,50. CONTRATO Nº 20210274, Firmado Em 01/07/2021, Com A Empresa V W B Ribeiro L

Diário Oficial ● 27/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 27 DE OUTUBRO DE 2021 MUNICÍPIOS . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA . PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA AVISO DE ANULAÇÃO A Prefeita Municipal de Abaetetuba, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas RESOLVE ANULAR, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2021 que originou o PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de lixo dom

Diário Oficial ● 30/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33965 99 Sexta-feira, 30 DE AGOSTO 2019 145, da Lei Estadual 5.810/94 para as despesas de alimentação e estada. Maria Inez K. de Mendonça Gueiros Procuradora-Geral MPCM-PA, em exercício PORTARIA N° 091/2019/GAB/MPCM-PA, DE 07.08.2019 Concede ao servidor MURILO BARBOSA SILVA MAESTRI, o gozo de 30 dias de férias do período 2018/2019 a ser fruído de 30.08 a 28.09.2019. Maria Inez K. de Mendonça Gueiros Procuradora-Geral MPCM-PA, em exercício PORTARIA N° 092/

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2992 provisório. PROCESSO: 1002089-66.2016.5.02.0606 Intime-se. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) SAO PAULO, 20 de Março de 2017 RECLAMANTE: LEOMAR HELENO ASSUNCAO RECLAMADO: TRANSVOLTEC ELETRONICA INDUSTRIA E SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO COMERCIO EIRELI Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa.. CIENTIFI

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020 732 Da cobrança de valores No caso vertente, a parte autora comprova, mediante nota promissória assinada pela demandada e recibo de pagamento, que há relação jurídica entre as partes e que houve inadimplência quanto ao saldo devedor de R$400,00, atinente ao valor da compra de um óculos de grau comercializado pela ótica autora. Sendo certo que a ré, mesmo ciente, não se dignou a comparecer a este j

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020 733 Assim, às pessoas jurídicas que figuram no polo ativo da ação, é obrigatório o comparecimento pessoal em audiência, através do empresário individual ou sócio gerente, sob pena de extinção do feito, independente dos termos de seu Estatuto. Frise-se que a Lei 9.099/95 possibilita a representação das pessoas jurídicas por meio de preposto quando litigarem no polo passivo e não no polo ativo.