Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1833 Apelado : Grupo Esc Miguel Guedes Nogueira Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 660 Classe do Processo: Apelação 0014377-40.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Laila Martins de Carvalho Porto (OAB: 12064BA/L) Apelado : Meta

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1844 274 SENTENÇA QUE NÃO OBSERVOU O PROCEDIMENTO DO ART. 40, DA LEI N.º 6.830/80. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO E DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR UM ANO, FINDO O QUAL SE INICIARIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DIRETA QUE RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1789 59 Dívida Ativa Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONSTRUCAO ME DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO N.º _________ Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Maceió, objetivando a reforma da sentença oriunda do Juízo de Di

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1848 128 reconhecendo, todavia a ocorrência da prescrição direta do crédito tributário, nos termos do voto do relator. 664, Apelação nº 020934570.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Casa dos Fotografos Ltda. Relator: Des. Fábio José Bittencourt A

Diário da Justiça ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017 00114 Processo: 0043366-39.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JAIME CAETANO Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritoIntime-se. Processo extinto com resolução do mérito, com fulcro no art487,II, do CPC 00115 Processo: 0043731-93.2005.815.2001

Diário da Justiça ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

34 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 00508 Processo: 0078862-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BERINAN MOURA OLEGARIO ADVOGADO: 016867PB ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo sem resolucao do merito... 00509 Processo: 0083509-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHELA PATRICIA SOUSA DA SI

Diário da Justiça ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 018/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00166 Processo: 0032495-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADELSON PEREIRA GOMES ADVOGADO: 007964PB FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo autor para fins de direito 00167 Processo: 0043012-33.2013.815.2001 - IMPUGNACAO

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 00394 Processo: 0729790-64.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO: 010631PB GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00395 Processo: 0733032-31.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL A

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 00478 Processo: 0066537-78.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUZAIRA ANTAS SOBRINHA ADVOGADO: 011868PB JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 0

Diário da Justiça ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022 323 LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS – COMARCA DA CAPITAL EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL DAS VARAS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Nº 17/2022 O Diretor do Fórum Cível Des. Mario Moacyr Porto, de acordo com a listagem a seguir, faz saber, a quem possa interessar, que, t