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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 EGURO SOCIAL INSS, SOB A ALEGACAO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS A OBTENCAO DO BENEFICIO CITADO, JA QUE NA CONDICAO DE RURICOLA SEM PRE SOBREVIVEU GRACAS AS LIDAS NO CAMPO, AUFERINDO SEU SUSTENTO E DE SEUS FAMILIARES COM O MANEJO DE AGRICULTURA FAMILIAR E DE SUB SISTENCIA, FAZENDO JUS AO BENEFICIO DESCRITO NA INICIAL. POR SEU TURNO, NAO HOUVE A INTIMACAO DO MINISTERIO PU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 ESTAR A ACAO DE FORMA ADEQUADA, PLEITEANDO, ENTAO, PELA EXTINCAO DO FEITO POR CARENCIA DE ACAO. EM SEDE DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS TRAZIDAS PELA AUT ORA, NAO ESTANDO PRESENTE A AUTARQUIA REQUERIDA APESAR DE INTIMAD A PARA TAL FINALIDADE. EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS A PARTE AUTORA PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL.