Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 45 prazo previsto no artigo 7°, inciso XXIX, da Constituição Federal. PERÍODO POSTERIOR À INSTITUIÇÃO DO REGIME EMENTA ESTATUTÁRIO. PEDIDO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA ENTRADA IMPROCEDENTE. Como a instituição do regime estatutário EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE PETIÇÃO. extinguiu o vínculo de emprego, a pretensão atinente ao FGT

Judiciário ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1488/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2014 Notificação Notificação Processo Nº RTOrd-0004900-55.2012.5.13.0022 executivos, imposta a executada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas não pagas e vedada a oposição de embargos. Intimem-se as partes. Notificação Processo Nº RTOrd-00049/2012-022-13-00.0 Reclamante ANDERSON GIACOMO FERRARO COUTINHO Advogado do GERMANO SOARES Reclamante CAVALCAN

Judiciário ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1621/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 23 tratarem, especificamente, do recurso extraordinário e do PROCESSO NU.:0130165-65.2014.5.13.0000 recurso especial. Até porque o recurso ordinário a que se ASSUNTO:NOTIFICAÇÃO AO AUTOR atribuiu efeito suspensivo já passou pelo crivo da admissibilidade no primeiro grau, nada mais havendo o que se discutir neste particular. Agravo não provido. DECISÃO: ACORDA o

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO HUGO GUIMARAES GOMES SILVA(OAB: 18955/PB) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MARA LUCIA VILELA NOVAIS FERNANDES(OAB: 15325/PB) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - WANDEBURG BARACHO Complemento Relator Revisor AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Processo Nº AP-0001149-98.2019.5.13.0027 Comple

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Processo Nº ROT-0001022-05.2019.5.13.0014 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE Revisor THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE RECORRENTE MARINES VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO ALYSSON WAGNER CORREA NUNES(OAB: 17113/PB) RECORRENTE MUNICIPIO DE SOSSEGO ADVOGADO EDVALDO PEREIRA GOMES(OAB: 5853/PB) RECORRIDO MARINES VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO ALYSSON WAGNER CO

Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 39 (assinado e datado eletronicamente) SOLANGE MACHADO CAVALCANTI Juiz do Trabalho (assinado e datado eletronicamente) SOLANGE MACHADO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Processo Nº RTOrd-0112000-95.2013.5.13.0002 Processo Nº RTOrd-0118400-87.1997.5.13.0002 Notificação Processo Nº RTOrd-01120/2013-002-13-00.9 Reclamante Advogado do Reclamante Reclamado LINDENBERG SIMPLI

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 44 PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para afastar a incompetência DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do da Justiça do Trabalho declarada na sentença e, apreciando o Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da mérito da causa em toda a sua extensão e profundidade, julgar Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 46 AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - EMCONVI EMPRESA DE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA PODER JUDICIÁRIO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA ENTRADA JUSTIÇA DO TRABALHO EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE PROVENTOS. IMPOSSIBILIDADE. A constrição de proventos de r

Caderno 1 - Administrativo ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 900 AMANDA MARIA DELA ROZA - 229794002-SP - 0111802-1 AMANDA PIMENTEL CHINELLATO - 33810544X-SP - 0104916-0 AMANDA RABELO MACIEL - 18893-CE - 0102791-3 AMANDA REZENDE DE ARAUJO - 333327809-SP - 0107479-2 AMANDA RIBEIRO FONTEQUE - 67308492-PR - 0110117-0 AMANDA SAMPERE SCARCIOFFOLO - 328630494-SP - 0105252-7 AMANDA SARAIVA KLABIN - 331517449-SP - 0112

Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB: 3045/PB) Advogado do Reclamante Reclamado 18 ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB) JAIMARA ARANTES DE HOLANDA Intimado(s)/Citado(s): - CLARO S.A. - JC MEDEIROS LTDA - MEDEIROS E LIMA LTDA - ME - YKARO PEREIRA DE ARAUJO Fica o reclamante por seu advogado, intimado do despacho a seguir transcrito:Fale o exequent