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Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 519 42 sob o fundamento de que a sentença encontrava-se em conformidade com a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal. 2. Com efeito, o art. 518, § 1º, do CPC autoriza o magistrado de 1º grau a negar seguimento à apelação quando a sentença por ele proferida está em conformidade com súmula dos Tribunais Superiores. 3. In casu, verifica-se que o recurso apelatório interposto est
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 758 11 CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE) - Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/CE) - Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE) - Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 673 28 Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE. ENQUADRAMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM NOVO PLANO DE CARREIRA. LEI ESTADUAL Nº 12.582/96. LEGALIDADE. 1 - Afasta-se a preliminar para se conhecer dos embargos infringentes fundados nas razões do julgamento recorrido, quando preenchidos os requisitos de admissibilidade. 2 - O servidor
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 87 29 Agravante : FRANCISCA ROCHA SANDERS Rep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHA Rep. Jurídico : 15154 - CE SERGIO ELLERY SANTOS Rep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ Rep. Jurídico : 18496 - CE CAROLINA BRUNO MARTINS Agravante : JOANA DE SOUSA MATIAS Rep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHA Rep. Jurídico : 15154 - CE SERGIO ELLERY SANTOS Rep. Jurí
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 250 49 Rep. Jurídico : 15154 - CE SERGIO ELLERY SANTOS Rep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ Rep. Jurídico : 18496 - CE CAROLINA BRUNO MARTINS Apelante : MARTA VANIA DA SILVEIRA Rep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHA Rep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA Rep. Jurídico : 15154 - CE SERGIO ELLERY SANTOS Rep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS
1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 809 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL RECLAMADO Justiça do Trabalho - 2ª Região ADVOGADO 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul RECLAMADO ADVOGADO CAROLINA BRUNO MARTINS(OAB: 351077/SP) ACOS TOCANTINS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA CAROLINA BRUNO MARTINS(OAB: 351077/SP) IFER DO BRASIL LTDA. CAROLINA BRUNO MARTINS(OAB: 351077/SP) IFER INDUSTRIAL LTDA. Luiz Vicen
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 492 22 9. Sem a presença da boa fé, é possível projetar os efeitos da sentença proferida na referida ação anulatória. 10. No mais, embora o ordenamento jurídico atribua força reivindicatória à escritura pública de compra e venda, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, não se pode admitir que este título seja utilizado com finalidade ilegal, especialme
1871/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2015 Após, remetam-se os autos ao E. TRT, com as homenagens de 1031 CARLOS ALBERTO NOVAIS estilo. SAO PAULO,4 de Dezembro de 2015 JOSE DE BARROS VIEIRA NETO RAISSA CAPITANIO Luiz Vicente de Carvalho Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação CAROLINA BRUNO MARTINS Processo Nº RTOrd-1000821-81.2015.5.02.0712 RECLAMANTE FABIO JOSE MARQUES ADVOGADO CARLOS ALBERTO NOVAI
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 393 54 Rep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA Rep. Jurídico : 14054 - CE LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINO Rep. Jurídico : 15154 - CE SERGIO ELLERY SANTOS Rep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ Rep. Jurídico : 18496 - CE CAROLINA BRUNO MARTINS Embargante : ELAINE SARAIVA FEITOSA Rep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHA Rep. Jurídico : 11003 - CE LID
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 758 10 (OAB: 17042-N/CE) - Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE) - Luzoston Filgueira de Aquino (OAB: 3112/RN) - Virgilio Porto Linhares Teixeira (OAB: 14984/CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/ CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE) - Erica Torres Passos (OAB: 17042-N/CE) - Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - L