Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 Advogado José Glauco Scaramal(OAB: 217321SPD) União Procuradoria-Geral Federal(OAB: ) Indústria e Comércio de Carnes Minerva Ltda. Diego Augusto Catanio de Souza(OAB: 297138) RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado Tomar ciência do despacho de fls. 179, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos e examinados 3122 RECLAMADO Indústria e Comérc

Publicações Judiciais I ● 22/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de outubro de 2013. GISLAINE SILVA DALMARCO Diretora de Divisão 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001143-85.2007.4.03.6102/SP 2007.61.02.001143-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA IND/ E COM/ DE CARNES MINERVA LTDA SP170522 RICARDO ALVES DE OLIVEIRA SP123351 LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES OS MESMOS CERTIDÃO Certifico que os pre

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AVERIGUADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES MINERVA LTDA VARA : 6 PROCESSO : 0005550-47.2014.403.6181 PROT: 28/04/2014 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 10 PROCESSO : 0009439-09.2014.403.6181 PROT: 23/07/2014 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE RIO GRANDE - RS DEPRECADO: JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL CRIMINAL - SP VARA : 1 PROCESSO : 0011017-07.2014.403.6181 PROT: 21/08/2014 CLASSE : 00060

Publicações Judiciais I ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nego seguimento à apelação, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Int. Após, baixem os auto à Vara de origem. São Paulo, 24 de maio de 2012. ALDA BASTO Desembargadora Federal 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002708-88.2001.4.03.6104/SP 2001.61.04.002708-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO IND/ E COM/ DE CARNES MINERVA LTDA ACHER ELIAHU TARSIS e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCA

Publicações Judiciais I ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nego seguimento à apelação, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Int. Após, baixem os auto à Vara de origem. São Paulo, 24 de maio de 2012. ALDA BASTO Desembargadora Federal 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002708-88.2001.4.03.6104/SP 2001.61.04.002708-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO IND/ E COM/ DE CARNES MINERVA LTDA ACHER ELIAHU TARSIS e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 884 ADVOGADO:84407/SP - MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO Requerido:COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA FORMILIGAS LTDA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:108.01.2011.000378 Nº ORDEM:03.01.2011/000080 CLASSE:RESSARCIMENTO DANOS CAUSADOS ACID. VEÍC. REQUERENTE:NIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO:296136/SP - DAGOBERTO BENEDITO GOMES RO

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 Advogado Diego Augusto Catanio de Souza(OAB: 297138) 3120 depósito judicial e/ou recursal no presente feito, razão pela qual inexiste qualquer quantia a ser liberada em favor da reclamada. Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos e examinados 2. Intime-se a parte reclamada do teor da presente decisão. 1. Após análise dos autos, verificou-se que não há saldo d

Publicações Judiciais I ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por outro lado, evidencia-se que a discussão sobre o tema é solucionável à luz da legislação infraconstitucional, descabida, portanto, a interposição de recurso extraordinário, verbis: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPENSAÇÃO. LEIS 9.032/95 e 9.129/95. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. I - O acórdão recorrido dirimiu a questão referente à compensação de contribuição previden

Publicações Judiciais I ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. O contribuinte que erra no preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF deve ser responsabilizado pelo pagamento dos honorários advocatícios, por outro lado, o contribuinte que a tempo de evitar a execução fiscal protocola documento retificador não pode ser penalizado com o pagamento de honorários em execução fiscal pela demora da administração em analisar seu pedido. 6. Hipótese em que o contribuinte protocolou documento retificador antes do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 821 advocatícios, arbitrados em 10% do valor do débito. 1.2) Independente do depósito do valor solicitado ou de nova intimação, fica a parte executada cientificada que decorrido o prazo acima, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento da sentença, nos termos do artigo 525, e seus §§