40 Resultado da pesquisa carneiro de mesquita neto advogado - data - 02/01/2025
Página 1 de 5
Processos encontrados
2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 123 TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. DIREITO À NOMEAÇÃO. Alegações: GVP/EF a) violação aos arts. 5º, LIV, LV e 37, II, da CF b) divergência jurisprudencial A parte recorrente defende a ilicitude das terceirizações delatadas, bem como o direito obreiro à nomeação para o cargo de "técnico bancário". Aponta que o julgado regional afronta ao princípio do concurso públ
2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 114 TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. DIREITO À NOMEAÇÃO. Alegações: GVP/EF a) violação aos arts. 5º, LIV, LV e 37, II, da CF b) divergência jurisprudencial A parte recorrente defende a ilicitude das terceirizações delatadas, bem como o direito obreiro à nomeação para o cargo de "técnico bancário". Aponta que o julgado regional afronta ao princípio do concurso públ
2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 96 TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. DIREITO À NOMEAÇÃO. Alegações: GVP/EF a) violação aos arts. 5º, LIV, LV e 37, II, da CF b) divergência jurisprudencial A parte recorrente defende a ilicitude das terceirizações delatadas, bem como o direito obreiro à nomeação para o cargo de "técnico bancário". Aponta que o julgado regional afronta ao princípio do concurso públi
2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 105 TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. DIREITO À NOMEAÇÃO. Alegações: GVP/EF a) violação aos arts. 5º, LIV, LV e 37, II, da CF b) divergência jurisprudencial A parte recorrente defende a ilicitude das terceirizações delatadas, bem como o direito obreiro à nomeação para o cargo de "técnico bancário". Aponta que o julgado regional afronta ao princípio do concurso públ
2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 preterição, mostra-se coeso ao atual entendimento dominante na Corte Superior Trabalhista, fator obstaculizador do processamento do apelo, ainda que por dissenso jurisprudencial (Súmula nº. 333 do TST). Do mesmo modo, ausente a afronta legal capaz de autorizar a revisão com base no art. 896, "c" da CLT. Acrescento que a reanálise acerca da legalidade dos contratos de ter
2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 137 WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO O regional, ao concluir pelo indeferimento da nomeação pretendida pela parte autora, por inexistir provas nos autos de contratações Desembargador Federal do Trabalho irregulares que tenham alcançado quantitativo suficiente capaz de atingir a classificação obreira no certame, ocasionando-lhes a preterição, mostra-se coeso ao atual entendi
2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 144 CF), configurando em abuso do poder discricionário da Administração Pública. JOAO PESSOA, 10 de Junho de 2018 Por outro lado, o colegiado, ao indeferir a postulação autoral, fundamenta que "não restou caracterizada a preterição dos reclamantes, em relação ao certame em que obteve aprovação". WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO O regional, ao concluir pelo indeferimento d
2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 preterição, mostra-se coeso ao atual entendimento dominante na Corte Superior Trabalhista, fator obstaculizador do processamento do apelo, ainda que por dissenso jurisprudencial (Súmula nº. 333 do TST). Do mesmo modo, ausente a afronta legal capaz de autorizar a revisão com base no art. 896, "c" da CLT. Acrescento que a reanálise acerca da legalidade dos contratos de ter
2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 preterição, mostra-se coeso ao atual entendimento dominante na Corte Superior Trabalhista, fator obstaculizador do processamento do apelo, ainda que por dissenso jurisprudencial (Súmula nº. 333 do TST). Do mesmo modo, ausente a afronta legal capaz de autorizar a revisão com base no art. 896, "c" da CLT. Acrescento que a reanálise acerca da legalidade dos contratos de ter
2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 preterição, mostra-se coeso ao atual entendimento dominante na Corte Superior Trabalhista, fator obstaculizador do processamento do apelo, ainda que por dissenso jurisprudencial (Súmula nº. 333 do TST). Do mesmo modo, ausente a afronta legal capaz de autorizar a revisão com base no art. 896, "c" da CLT. Acrescento que a reanálise acerca da legalidade dos contratos de ter