Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A administração pública está atrelada ao princípio da estrita legalidade, só podendo agir nos moldes previamente definidos pelo legislador. 2. A Lei 10.698/2003 não realizou revisão geral de vencimentos, visando, tão somente, a implantação de uma vantagem pecuniária individual aos servidores públicos. Precedentes. 3. Apelação desprovida, com majoração da verba honorária. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu,

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 RÉU ADVOGADO RÉU Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de 7952 ALVARO UMBERTO MASET HUDSON VINICIUS NAVES(OAB: 327807/SP) ANTONIO CARLOS LOPES PRIULI Intimado(s)/Citado(s): - ALUYZIO DE MENDONCA COSTA admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DA RECLAMADA

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO DORALICE FERNANDES DA SILVA(OAB: 300278/SP) CELIO ALVES MOREIRA CARMO AUGUSTO ROSIN(OAB: 103324/SP) JOAO ELIAS DE SOUZA DORALICE FERNANDES DA SILVA(OAB: 300278/SP) ANGELO BENTO DA SILVA CARMO AUGUSTO ROSIN(OAB: 103324/SP) WALDENIR DONIZETTE LEAL CARMO AUGUSTO ROSIN(OAB: 103324/SP) RONALDO ABRAO DAVID SAYEG ALU

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO DECISÃO PJe-JT RÉU RÉU ADVOGADO RÉU 35784 VINICIUS OLEGARIO VIANNA(OAB: 227531/SP) JOAQUIM LAZARO DINIZ ALVARO UMBERTO MASET HUDSON VINICIUS NAVES(OAB: 327807/SP) ANTONIO CARLOS LOPES PRIULI Intimado(s)/Citado(s): Vistos etc. - ANGELO BENTO DA SILVA Dê-se ciência às partes quanto à efetivação da penhora no rosto PODER JUDICIÁRIO dos autos 1001559-08.

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 35780 - ALUYZIO DE MENDONCA COSTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUIZ DO TRABALHO aco Notificação Av. Gildo Savatin, 550, Centro, TANABI - SP - CEP: 15170-000 TEL.: (17) 32742422 - EMAIL: [email protected] PROCESSO: 0010672-48.2016.5.15.0104 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: WALDENIR DONIZETTE LEAL e outros (4) RÉU: DESTIL

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO TEL.: (17) 32742422 - EMAIL: [email protected] AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO PROCESSO: 0010672-48.2016.5.15.0104 AUTOR ADVOGADO CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR ADVOGADO AUTOR: WALDENIR DONIZETTE LEAL e outros (4) RÉU RÉU ADVOGADO RÉU: DESTILARIA AGUA LIMPA S A e outros (7) ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO DECISÃO PJe-JT

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO AUTOR: WALDENIR DONIZETTE LEAL e outros (4) RÉU RÉU ADVOGADO RÉU: DESTILARIA AGUA LIMPA S A e outros (7) ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO DECISÃO PJe-JT RÉU RÉU ADVOGADO RÉU 35783 CARMO AUGUSTO ROSIN(OAB: 103324/SP) RONALDO ABRAO DAVID SAYEG ALUYZIO DE MENDONCA COSTA EDUARDO JOSE SARINHO MARIZ DE ALBUQUERQUE(OAB: 226401/SP) LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 25769

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 35781 Notificação Av. Gildo Savatin, 550, Centro, TANABI - SP - CEP: 15170-000 TEL.: (17) 32742422 - EMAIL: [email protected] PROCESSO: 0010672-48.2016.5.15.0104 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: WALDENIR DONIZETTE LEAL e outros (4) RÉU: DESTILARIA AGUA LIMPA S A e outros (7) DECISÃO PJe-JT Processo Nº RTSum-0010672-48.2016.5.15.

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 35785 PODER JUDICIÁRIO Dê-se ciência às partes quanto à efetivação da penhora no rosto JUSTIÇA DO TRABALHO dos autos 1001559-08.2018.8.26.0369, sobrestando-se o feito por 180 dias (dezembro/2019). TANABI, 10 de Abril de 2019. JUIZ DO TRABALHO Av. Gildo Savatin, 550, Centro, TANABI - SP - CEP: 15170-000 aco TEL.: (17) 32742422 - EMAIL: [email protected] N

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 AUTOR ADVOGADO WALDENIR DONIZETTE LEAL CARMO AUGUSTO ROSIN(OAB: 103324/SP) RONALDO ABRAO DAVID SAYEG ALUYZIO DE MENDONCA COSTA EDUARDO JOSE SARINHO MARIZ DE ALBUQUERQUE(OAB: 226401/SP) LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 257690/SP) DONALDO GARCIA PINATTI JOSE ARLINDO PASSOS CORREA DESTILARIA AGUA LIMPA S A VINICIUS OLEGARIO VIANNA(OAB: 227531/SP) JOAQUIM LAZARO DINIZ ALVARO UMBERTO