Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

164 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 05(cinco) dias, por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta sentença ser inscrita no Cartório de Registro de Pessoas Naturais e, para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO, expedir o presente Edital, o qual será afixado no átrio do Fórum Affonso Campos e será publica

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 45.2018.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: MARIA IVONETE DA SILVA SANTOS (MICHELANGELA SUELLENY DE CALDAS NOBRE (ADVOGADO) / BANCO BMG SA (RODRIGO SCOPEL (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO

Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

34 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019 afetará os negócios jurídicos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, não alcança nem restringe os direitos de família, do trabalho, eleitoral e de obter documentos oficiais de interesse da pessoa com deficiência. Cumpre esclarecer, também, que eventual alienação ou gravame de bens pertencentes ao demandado, está condic