Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 1072 horas semanais, como ocorreu no presente caso, o divisor aplicável somente de um adicional de 50% sobre os minutos faltantes, além deve manter proporção com a carga horária concreta a que está de que possui natureza indenizatória. submetido o empregado. O reclamante requer a reforma da sentença para condenar a Logo, resta incontroverso que o reclamante, no cur

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 perfeição técnica e de produtividade. 6647 do serviço". No presente caso, incontroversa a diferença entre as remunerações auferidas pelo Reclamante e paradigma. Quanto aos demais Depreende-se, pois, que o próprio paradigma declara que ele e o requisitos, foram prestados os seguintes esclarecimentos pela prova Reclamante exerciam quase sempre as mesmas tarefas, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1364 Lourdes Grou - Ricardo Zacarias Attie - Fls. 1182 - Deverá a parte autora manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a certidão de avaliação do oficial de justiça, (copia anexa dentro do processo) na 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia/MG. Fls. 1177 Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial judi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 99 77 Márcio Wagner Vieira Albuquerque (OAB 6504/AL) Marcio Wagner Vieira de Albuquerque (OAB 6508/AL) Mary Anne Nunes Peixoto (OAB 2747/AL) Paulo Duarte Cavalcante (OAB 545/AL) Rodrigo Cavalcante Ferro (OAB 8387/AL) Rodrigo Trindade Mello Rangel (OAB 6048/AL) Ruy Guilherme Pinto da Silva Torres (OAB 2728/AL) 6ª Vara Criminal da Capita

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 a sua indevida contratação direta por inexigibilidade por licitação. Tal conclusão é reforçada pelas declarações prestadas à autoridade policial por DEMILSON FELIX VITAL, integrante da banda MINISTÉRIO ROMANOS, segundo o qual a empresa RCE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA nunca os representou (ID nº 9778140; fl. 220 do ICP). Na mesma vertente, ANDERSON LUCIANO DE CARVALHO, coordenador do MINISTÉRIO

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 procedimento administrativo licitatório em exame. Há justificativa genérica para a contratação direta, sem indicação de especificidade artística necessária para a execução dos shows a fundamentar a contratação mediante inexigibilidade de licitação (ID nº 9778160). Também evidencia falta de justificativa na escolha da empresa contratada (RCE PRODUÇÕES E EVENTOS), representada por CARLA D

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 8.666/93, durante sua tramitação, no sentido de viabilizar a contratação direta mediante inexigibilidade de licitação. Foi solicitada a contratação direta da empresa RCE no dia 02/10/2007, mediante ato de ELIAS ALVES MOREIRA, Administrador de Brazlândia, naquele período, contudo existia apenas uma única proposta no referido procedimento (ID nº 9778177, fls. 07/09). Verifico também ausência d

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 - 14º FESTA POPULAR ROMARIA ENCONTRO DA MÃE COM O FILHO ? RCE Produções e Eventos - R$ 150.000,00 - Servidores envolvidos: ELIAS ALVES MOREIRA, EDIS DE OLIVEIRA SILVA e JOSÉ OLIVEIRA BRANDÃO Existem evidências de que as declarações de exclusividades, de 06/03/2008 e 13/03/2008, por representantes das bandas MINISTÉRIO ROMANOS, MARANATHA, SÃO RAFAEL, MINISTÉRIO DE MÚSICA E DANÇA AMIGOS DO PAI

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 cobrada pela empresa RCE, qual seja, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), extrapola, e muito, a ajuda de custo cobrada pela mencionada banda (ID nº 9792990). Há indícios, entretanto, que a empresa RCE foi escolhida e contratada para realizar o evento, independentemente dos artistas em si, inexistindo, aparentemente, a exclusividade exigida no art. 23 da Lei nº 8.666/93 para justificar essa contratação d

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 pública, havendo indícios de violação ao disposto no artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/1993; d) inexistência de designação do executor do contrato e de seu respectivo relatório, o que em caso de eventual comprovação, violará o art. 67, §1º, Lei 8.666/93 e art. 13, II, Decreto nº 16.098/45. Também há indícios de direcionamento da licitação e superfaturamento do preço neste procedimento